Procedimento Comum Cível 0704915-78.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 117.087,54

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

LEOPOLDINA WANDERLEI DE OLIVEIRA COELHO

CPF 216.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:17

Processo Reativado

27/02/2026, 09:11

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Perguntas Frequentes

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Leopoldina Wanderlei de Oliveira Coelho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704915-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Leopoldina Wanderlei de Oliveira Coelho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - APELAÇÃO CÍVEL. VALORES em CONTA do PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. Banco do brasil. Depositário. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA CABÍVEL AO APELANTE. ARTIGO 373. INC. I, DO CPC. DEVER DO AUTOR DA DEMANDA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CÁLCULOS COLAC MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704915-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Leopoldina Wanderlei de Oliveira Coelho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704915-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC) - Felipe Henrique

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leopoldina Wanderlei de Oliveira Coelho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 917 Nº 0704915-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leopoldina Wanderlei de Oliveira Coelho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A.. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Ítalo Sc Nº 0704915-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Leopoldina Wanderlei de Oliveira Coelho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704915-78.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/06/2024, 15:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2024, 08:13

Expedida/Certificada

20/05/2024, 11:26

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:17

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2024, 13:10

Documentos

Interlocutória

•10/05/2022, 11:55

Interlocutória

•29/07/2022, 10:23

Interlocutória

•25/10/2022, 15:45

Interlocutória

•07/06/2023, 15:46

Interlocutória

•05/10/2023, 20:13

CARIMBO

•19/04/2024, 07:14

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