Apelação Cível 0704915-78.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 117.087,54

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

LEOPOLDINA WANDERLEI DE OLIVEIRA COELHO

CPF 216.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:11

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CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2026, 09:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 13:42

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

18/12/2025, 09:54

Negado seguimento a Recurso

18/12/2025, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:56

Processo Reativado

09/12/2025, 08:17

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

04/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2025, 13:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•22/09/2024, 20:57

Interlocutória

•19/01/2025, 06:17

Interlocutória

•29/05/2025, 14:14

Interlocutória

•18/12/2025, 09:50

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