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0709301-83.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
NORMA JANE PINTO CAVALCANTE
CPF 307.***.***-87
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO
OAB/AC 3985•Representa: ATIVO
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB/SP 98628•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Apelada: Norma Jane Pinto Cavalcante - Assim, concedo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, com a juntada de documentos que comprovem a alegada insuficiência financeira e, por consequência, a impossibilidade de arcar com o preparo recursal, mediante a apresentação de balanços e demonstrativos financeiros, extratos bancários e afins, Nº 0709301-83.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
03/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/07/2025, 12:34Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/07/2025, 12:34Ato ordinatório
28/07/2025, 11:58Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025, 10:03Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025, 17:32Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025, 05:36Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Norma Jane Pinto CavalcanteB0 - REQUERIDO: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) - Processo 0709301-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -
26/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/06/2025, 13:57Ato ordinatório
25/06/2025, 11:57Juntada de Petição de Apelação
19/06/2025, 03:40Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 09:14Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 05:36Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Norma Jane Pinto CavalcanteB0 - REQUERIDO: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - Intimação - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) - Processo 0709301-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diante do exposto, julgo procedente o pedido da autora, para Declarar a inexigibilidade da dívida cobrada pela parte ré, em razão da prescrição do débito, conforme o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil
27/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
26/05/2025, 10:59Documentos
Interlocutória
•17/06/2024, 11:20
Interlocutória
•12/07/2024, 16:29
Despacho
•09/12/2024, 11:09
CARIMBO
•25/04/2025, 12:58