Procedimento Comum Cível 0718340-41.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 211.687,99

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE NORONHA BRILHANTE

CPF 587.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:23

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Perguntas Frequentes

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

17/12/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria José Noronha Brilhante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 59 MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0718340-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria José Noronha Brilhante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0718340-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria José Noronha Brilhante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0718340-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Felipe Henriq

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria José Noronha Brilhante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: Nº 0718340-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria José Noronha Brilhante - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Dito isso, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0718340-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2024, 08:14

Expedida/Certificada

20/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:29

Ato ordinatório

17/05/2024, 09:29

Documentos

Interlocutória

•18/01/2024, 08:42

CARIMBO

•19/04/2024, 12:57

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