Procedimento Comum Cível 0710850-31.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.879,59

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

LUCY MARIA MARIN BEZERRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SOARES SARAIVA

OAB/AC 6381·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 08:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante ao exposto, não conheço dos embargos, fazendo isto com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:54

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - 1. Às fls 364/369, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2. Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 08:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:06

Documentos

Interlocutória

•30/07/2024, 14:14

Despacho

•30/08/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante ao exposto, não conheço dos embargos, fazendo isto com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:54

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - 1. Às fls 364/369, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2. Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 13:56

Outras Decisões

12/11/2025, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2025, 04:19

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante ao exposto,julgo improcedente o pedido, fazendo isto com fundamento no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil e Tema Repetitivo n 1.300 do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processua Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:05

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 03:50

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - 1. Retire-se da conclusão, pois a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema nº 1.300, sob a Relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, firmou entendimento no sentido de que: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta indiv Intimação - ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 12:09

Outras Decisões

03/10/2025, 10:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 03:22

Recebidos os autos

03/09/2025, 19:08

Remetidos os autos da Contadoria

03/09/2025, 19:07

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 19:07

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Intimação - ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Defiro o pedido de expedição de nova guia para pagamento da 9ª prestação das custas processuais, sem a aplicação de multa. Publique-se. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 07:30

Outras Decisões

19/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - 1 - Concedo o prazo de 5 dias para comprovar a impossibilidade do pagamento, pois a petição de p. 319, encontra-se desprovida de anexo para justificar o alegado. Intimação - ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 11:54

Processo Reativado

07/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:01

Mero expediente

07/07/2025, 07:52

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucy Maria Marin BezerraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - 1 - Chamo o feito à ordem. Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos. A Intimação - ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710850-31.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:21

Outras Decisões

15/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

06/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:38

Expedida/Certificada

18/11/2024, 05:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:15

Juntada de Outros Documentos

11/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2024, 07:18

Expedida/Certificada

01/10/2024, 05:43

Juntada de Aviso de Recebimento

30/09/2024, 07:04

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2024, 10:17

Expedição de Carta.

16/09/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2024, 08:40

Expedida/Certificada

05/09/2024, 06:56

Outras Decisões

04/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:35

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria

03/09/2024, 09:06

Juntada de Outros Documentos

03/09/2024, 09:04

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:57

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:57

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:57

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:57

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:57

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:57

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:56

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:56

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:56

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 12:33

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:33

Expedida/Certificada

02/09/2024, 05:11

Mero expediente

30/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2024, 09:55

Expedida/Certificada

30/07/2024, 16:40

Outras Decisões

30/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/07/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 12:00

Interlocutória

•04/09/2024, 13:22

Interlocutória

•14/11/2024, 14:34

Interlocutória

•15/05/2025, 09:20

Interlocutória

•27/06/2025, 11:41

Despacho

•07/07/2025, 07:52

Interlocutória

•19/08/2025, 16:04

Interlocutória

•03/10/2025, 10:27

CARIMBO

•21/10/2025, 07:50

Interlocutória

•12/11/2025, 12:08

Interlocutória

•20/01/2026, 11:04