Agravo em Recurso Especial 0701098-63.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 61.400,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IVO VIVAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL VITOR BADOTTI GABA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

Representa: Autor

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ

OAB/AC 4297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:10

Conheço do agravo de IVO VIVAN DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/11/2025, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20