Execução Fiscal 0712703-27.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 06:37

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 08:19

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 08:16

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:42

Expedição de Edital.

20/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0712703-27.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0009537-38.2008.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHOB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu expedição de edital de hasta pública para a realização de leilão do imóvel penhorado. A

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:03

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 06:37

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 08:19

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 08:16

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:19

Documentos

Despacho

•14/11/2014, 16:47

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:42

Expedição de Edital.

20/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0712703-27.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0009537-38.2008.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHOB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu expedição de edital de hasta pública para a realização de leilão do imóvel penhorado. A

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:03

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:25

Mero expediente

22/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição inicial

26/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:33

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:28

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:09

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 11:09

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 11:09

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 11:09

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 11:09

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:37

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:38

Mero expediente

27/03/2024, 18:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:01

Ato ordinatório

07/07/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:26

Expedida/Certificada

17/08/2022, 10:58

Recebidos os autos

19/05/2022, 12:23

Mero expediente

19/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:49

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 13:46

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:02

Ato ordinatório

05/03/2020, 17:11

Apensado ao processo

19/11/2019, 19:28

Juntada de Outros Documentos

18/07/2019, 20:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2019, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

26/03/2019, 12:05

Expedida/Certificada

25/03/2019, 15:07

Somente Publicar

22/03/2019, 16:19

Outras Decisões

22/03/2019, 12:35

Conclusos para despacho

06/12/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 11:49

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 11:28

Expedida/Certificada

19/09/2018, 15:42

Somente Publicar

19/09/2018, 12:29

Mero expediente

22/08/2018, 12:50

Conclusos para despacho

30/05/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:11

Juntada de Outros Documentos

30/05/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 11:11

Expedida/Certificada

16/04/2018, 15:31

Somente Publicar

16/04/2018, 12:51

Mero expediente

23/03/2018, 13:11

Conclusos para decisão

29/01/2018, 13:34

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 17:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2017.

31/10/2017, 08:41

Expedida/Certificada

30/10/2017, 15:29

Somente Publicar

30/10/2017, 13:04

Ato ordinatório

30/10/2017, 08:40

Juntada de Outros Documentos

12/09/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 11:01

Mero expediente

05/10/2016, 10:07

Conclusos para despacho

28/06/2016, 17:08

Juntada de Outros Documentos

24/06/2016, 08:47

Publicado ato_publicado em 27/05/2016.

27/05/2016, 08:28

Expedida/Certificada

25/05/2016, 15:39

Somente Publicar

24/05/2016, 18:03

Ato ordinatório

24/05/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 17:41

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 14:51

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 09:29

Juntada de Outros Documentos

21/03/2016, 07:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2016.

18/03/2016, 08:37

Expedida/Certificada

17/03/2016, 15:51

Somente Publicar

14/03/2016, 09:45

Ato ordinatório

14/03/2016, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 10:35

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 15:36

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 15:35

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 15:35

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 17:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2016.

25/01/2016, 08:08

Expedida/Certificada

22/01/2016, 15:47

Somente Publicar

22/01/2016, 11:52

Ato ordinatório

22/01/2016, 10:02

Juntada de Outros Documentos

22/01/2016, 09:59

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 10:20

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.

23/11/2015, 08:37

Expedida/Certificada

20/11/2015, 15:16

Somente Publicar

18/11/2015, 15:15

Bloqueio/penhora on line

16/11/2015, 15:34

Juntada de Outros Documentos

13/11/2015, 09:40

Conclusos para decisão

12/11/2015, 09:21

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 09:20

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 11:56

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 10:22

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:44

Juntada de Outros Documentos

29/06/2015, 17:40

Juntada de Outros Documentos

23/06/2015, 15:06

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 15:06

Juntada de Outros Documentos

22/06/2015, 09:16

Juntada de Outros Documentos

04/05/2015, 17:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 09:01

Expedida/Certificada

28/04/2015, 14:20

Somente Publicar

27/04/2015, 11:03

Ato ordinatório

27/04/2015, 11:01

Juntada de Outros Documentos

27/04/2015, 10:59

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento

23/12/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

15/12/2014, 09:39

Mero expediente

14/11/2014, 16:47

Conclusos para despacho

29/10/2014, 11:18

Distribuído por sorteio

29/10/2014, 11:18

Interlocutória

•16/11/2015, 15:34

Ato Ordinatório

•22/01/2016, 10:02

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 08:24

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 17:43

Despacho

•05/10/2016, 10:07

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 08:40

Despacho

•23/03/2018, 13:11

Despacho

•22/08/2018, 12:50

Interlocutória

•22/03/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:11

Despacho

•19/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:46

Despacho

•27/03/2024, 18:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/11/2014, 16:47

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 11:01

Interlocutória

•16/11/2015, 15:34

Ato Ordinatório

•22/01/2016, 10:02

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 08:24

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 17:43

Despacho

•05/10/2016, 10:07

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 08:40

Despacho

•23/03/2018, 13:11

Despacho

•22/08/2018, 12:50

Interlocutória

•22/03/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:11

Despacho

•19/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:46

Despacho

•27/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:28

Despacho

•22/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:14