Procedimento Comum Cível 0700811-04.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.675,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

RAIMUNDA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/12/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

05/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:34

Mero expediente

29/08/2025, 07:47

Juntada de Ofício

13/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Raimunda de Souza SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700811-04.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Raimunda de Souza Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição F

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/12/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

05/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 15:56

Interlocutória

•13/06/2023, 13:39

Mero expediente

29/08/2025, 07:47

Juntada de Ofício

13/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Raimunda de Souza SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700811-04.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Raimunda de Souza Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição F

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão

28/04/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:09

Expedida/Certificada

24/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:13

Juntada de Outros Documentos

24/03/2025, 12:07

Juntada de Outros Documentos

09/01/2025, 11:04

Expedição de Carta.

05/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 23:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 08:52

Expedida/Certificada

21/05/2024, 11:32

Outras Decisões

29/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:38

Expedida/Certificada

16/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:50

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:54

Juntada de Ofício

16/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 05:29

Publicado ato_publicado em 21/12/2023.

21/12/2023, 09:12

Expedida/Certificada

15/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:54

Expedição de Carta.

11/12/2023, 12:50

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:40

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:19

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 10:15:00, Vara Cível.

11/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 10:40

Expedida/Certificada

28/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:14

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:43

Outras Decisões

25/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:17

Expedida/Certificada

24/07/2023, 12:11

Mero expediente

13/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 08:14

Mero expediente

03/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 13:21

Interlocutória

•25/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:54

Interlocutória

•29/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:13

CARIMBO

•12/05/2025, 16:38

Despacho

•29/08/2025, 07:47