Procedimento Comum Cível 0700363-63.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.877,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

ALAN LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/01/2026, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 07:39

Juntada de Outros Documentos

13/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:38

Mero expediente

05/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alan Lima RodriguesB0 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700363-63.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, os quais fixo em 10% (dez por cento

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/01/2026, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 07:39

Juntada de Outros Documentos

13/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:38

Mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 08:49

Interlocutória

•25/07/2024, 16:39

05/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alan Lima RodriguesB0 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700363-63.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, os quais fixo em 10% (dez por cento

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 07:34

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

07/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:50

Mero expediente

08/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

30/07/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:15

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:56

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Alan Lima RodriguesB0 - Autos n.º 0700363-63.2024.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700363-63.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Intime-se a parte, por seu advogado, para manifestar-se nos autos, em cumprimento à Decisão Interlocutória de fls. 64/67, no prazo de 5 (cinco) dias. Feijó (AC), 05 de junho de 2025. Elane Pinheiro da Costa Estagiária

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:47

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:00

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

17/03/2025, 12:49

Juntada de Ofício

17/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

30/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:52

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:13

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 07:04

Expedida/Certificada

02/08/2024, 07:12

Outras Decisões

25/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 07:34

Expedida/Certificada

03/06/2024, 11:32

Ato ordinatório

30/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 10:36

Expedida/Certificada

17/04/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:31

Mero expediente

10/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

06/04/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:55

Despacho

•08/08/2025, 15:07

CARIMBO

•08/09/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:02

Despacho

•05/12/2025, 13:08