Procedimento Comum Cível 0714515-55.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.005.648,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

KERLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

ANTHONY VICIUS DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 71631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

KERLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

ANTHONY VICIUS DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

OSMAR DE SOUZA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 03:07

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Henrique de Oliveira RochaB0 - B1Kerlia Cristina de Oliveira RochaB0 - B1Anthony Vicius de Oliveira RochaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ante o Acórdão de páginas 1525/1533, Intimação - ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF) - Processo 0714515-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - recebo o processo para processamen

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 12:02

Mero expediente

18/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 03:07

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:50

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 10:12

Interlocutória

•02/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Henrique de Oliveira RochaB0 - B1Kerlia Cristina de Oliveira RochaB0 - B1Anthony Vicius de Oliveira RochaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ante o Acórdão de páginas 1525/1533, Intimação - ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF) - Processo 0714515-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - recebo o processo para processamen

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 12:02

Mero expediente

18/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Henrique de Oliveira RochaB0 - B1Kerlia Cristina de Oliveira RochaB0 - B1Anthony Vicius de Oliveira RochaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - REPTE: B1Osmar de Souza RochaB0 - TERCEIRO: B1Ministério Público Intimação - ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF) - Processo 0714515-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

29/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:26

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Pedro Henrique de Oliveira RochaB0 - B1Kerlia Cristina de Oliveira RochaB0 - B1Anthony Vicius de Oliveira RochaB0 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao apreciar a controvérsia, proferiu decisão nos aut Intimação - ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF) - Processo 0714515-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral -

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:22

Mero expediente

22/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:41

Juntada de Outros Documentos

22/07/2025, 08:39

Juntada de Outros Documentos

24/06/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

24/06/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Henrique de Oliveira RochaB0 - B1Kerlia Cristina de Oliveira RochaB0 - B1Anthony Vicius de Oliveira RochaB0 - Intimação - ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF), ADV: WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB 71631/DF) - Processo 0714515-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Trata-se de ação rito do procedimento comum proposta por Henrique de Oliveira Rocha e outros, em face

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:44

Suscitado Conflito de Competência

06/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:25

Juntada de Acórdão

04/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:30

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:59

Declarada incompetência

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:34

Expedida/Certificada

11/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:35

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:16

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:14

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 19:59

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 12:59

Juntada de Decisão

14/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 18:43

Expedida/Certificada

17/09/2024, 17:23

Tutela Provisória

17/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:10

Expedida/Certificada

03/09/2024, 13:10

Gratuidade da Justiça

02/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:15

Expedida/Certificada

22/08/2024, 12:02

Emenda à Inicial

22/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 03:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 06:19

Interlocutória

•17/09/2024, 13:07

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:56

Interlocutória

•07/05/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

Todos os documentos(45)

Despacho

•22/08/2024, 10:12

Interlocutória

•02/09/2024, 10:11

Interlocutória

•17/09/2024, 13:07

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Interlocutória

•14/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:56

Interlocutória

•07/05/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:14

Interlocutória

•06/06/2025, 09:49

Interlocutória

•22/07/2025, 08:39

Interlocutória

•22/07/2025, 08:39

Interlocutória

•22/07/2025, 08:39

Despacho

•22/07/2025, 10:19

Despacho

•29/07/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:50

Despacho

•18/12/2025, 11:22