Execução Fiscal 0804660-41.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.232,89

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2025, 04:04

Expedição de Carta.

25/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:59

Juntada de Outros Documentos

25/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:42

Recebidos os autos

27/06/2025, 06:07

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:59

Despacho

•26/07/2017, 01:05

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13/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2025, 04:04

Expedição de Carta.

25/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:59

Juntada de Outros Documentos

25/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:42

Recebidos os autos

27/06/2025, 06:07

Remetidos os autos da Contadoria

27/06/2025, 06:07

Juntada de Outros Documentos

27/06/2025, 06:06

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 11:10

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 11:09

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 08:23

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804660-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Antonio Nonato de MedeirosB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 87/96, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº º 338361/2016, º 305323/2015, º 347068/2016 e 297571/2015. Considerando-s

11/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:22

Expedida/Certificada

10/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 03:53

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:02

Juntada de Outros Documentos

15/05/2025, 07:40

Recebidos os autos

15/05/2025, 07:40

Bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 07:40

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:55

Ato ordinatório

15/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:26

Mero expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/11/2023, 09:01

Expedição de Carta.

23/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:39

Expedição de Carta.

09/01/2023, 14:38

Mero expediente

20/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:11

Ato ordinatório

26/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:29

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:19

Expedição de Carta.

01/04/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 22:20

Ato ordinatório

11/07/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:49

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:07

Recebidos os autos

17/02/2020, 11:57

Outras Decisões

17/02/2020, 11:57

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:37

Juntada de Outros Documentos

18/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:17

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 10:14

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:25

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 19:10

Mero expediente

11/02/2019, 19:10

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 08:28

Expedida/Certificada

24/04/2018, 09:59

Ato ordinatório

23/04/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 16:32

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 17:26

Expedida/Certificada

31/08/2017, 15:02

Recebidos os autos

31/08/2017, 09:13

Mero expediente

26/07/2017, 01:05

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:00

Recebidos os autos

04/07/2017, 10:00

Conclusos para decisão

28/06/2017, 09:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

02/12/2016, 14:52

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:59

Mero expediente

30/11/2016, 12:59

Conclusos para despacho

10/11/2016, 09:50

Conclusos para decisão

09/11/2016, 08:50

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 17:05

Despacho

•11/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:53

Interlocutória

•17/02/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:41

Despacho

•20/12/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:43

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 13:20

Interlocutória

•15/05/2025, 07:40

CARIMBO

•06/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:02