Apelação Cível 0804660-41.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.232,89

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO NONATO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

IURI TELLES FERNANDES

OAB/AC 6798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:16

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

11/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:54

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•11/03/2026, 17:49

26/03/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:16

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

11/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:49

Para Julgamento

19/02/2026, 11:33

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2025, 07:40