Cumprimento de sentença 0702370-74.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 86.293,26

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Olívia Maria Alves Ribeiro

Partes do Processo

DANIEL UCHOA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDRÉ DA COSTA PRADO

OAB/AC 3880·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

OAB/AC 3138·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/AC 3102·CPF·Representa: Autor

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·CPF·Representa: Autor

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 08:23

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:57

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 08:54

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Daniel Uchoa dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1. Intimação - ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC) - Processo 0702370-74.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Defiro parcialmente o requerimento formulado na página 244, ao passo que concedo ao devedor o

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:13

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:17

Todas as movimentações(105)

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 08:23

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:57

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 08:54

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•22/03/2018, 13:27

Interlocutória

•17/04/2018, 20:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Daniel Uchoa dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1. Intimação - ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC) - Processo 0702370-74.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Defiro parcialmente o requerimento formulado na página 244, ao passo que concedo ao devedor o

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:13

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Daniel Uchoa dos SantosB0 - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, Intimação - ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC) - Processo 0702370-74.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço -

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 10:44

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:02

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:28

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:24

Evoluída a classe de 7 para 156

28/11/2024, 16:09

Expedida/Certificada

28/11/2024, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:57

Processo Reativado

26/02/2024, 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 19:54

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:02

Juntada de Outros Documentos

15/10/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 20:57

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 19:29

Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:22

Julgado improcedente o pedido

20/09/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:36

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 15:31

Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:01

Ato ordinatório

03/07/2019, 20:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 16:36

Expedida/Certificada

18/02/2019, 16:14

Ato ordinatório

18/02/2019, 16:12

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

29/01/2019, 12:30

Expedida/Certificada

28/01/2019, 13:27

Ato ordinatório

28/01/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 18:55

Juntada de Outros Documentos

10/01/2019, 13:55

Juntada de Outros Documentos

10/01/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 21:52

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 10:55

Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:53

Ato ordinatório

29/10/2018, 11:25

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2019 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/10/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

06/06/2018, 15:12

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 11:23

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 19:56

Expedida/Certificada

27/04/2018, 15:03

Ato ordinatório

27/04/2018, 14:41

Recebidos os autos

26/04/2018, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria

26/04/2018, 11:43

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 07:43

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 07:41

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 07:41

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 07:41

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 07:41

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 07:41

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

19/04/2018, 10:48

Expedida/Certificada

18/04/2018, 15:57

Outras Decisões

17/04/2018, 20:02

Conclusos para despacho

17/04/2018, 09:00

Juntada de Outros Documentos

12/04/2018, 11:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:02

Expedida/Certificada

22/03/2018, 15:38

Mero expediente

22/03/2018, 13:27

Conclusos para despacho

05/03/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 20:30

CARIMBO

•20/09/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:57

Interlocutória

•28/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:16

Interlocutória

•19/09/2025, 10:19