Apelação Cível 0702370-74.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 86.293,26

Órgão julgador

Olívia Maria Alves Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DANIEL UCHOA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

OAB/AC 3138·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/AC 3102·CPF·Representa: Autor

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·CPF·Representa: Autor

VANDRÉ DA COSTA PRADO

OAB/AC 3880·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES

OAB/AC 2501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:40

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:26

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 06:59

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

23/01/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

21/08/2023, 14:01

Transferência de Processo - Saída

21/08/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2023, 07:26

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:40

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/08/2023, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/01/2024, 20:51

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 06:59

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

23/01/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

21/08/2023, 14:01

Transferência de Processo - Saída

21/08/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:07

Mero expediente

08/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:31

Ato ordinatório

24/01/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

13/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 14:53