Execução Fiscal 0802221-57.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802221-57.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:28

Mero expediente

24/10/2025, 10:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB 5520/ES), ADV: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES) - Processo 0802221-57.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Novesa Veiculos Automotores LtdaB0 - Diante do exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, o que faço com fundamento no artigo 202, III, do CTN e art. 2º, § 5º, III e VI da Lei n.º 6.830/80 e, por conseguinte, declaro a nulidade da Certidões de Dívida Ativa que instruem a i

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB 5520/ES), ADV: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES) - Processo 0802221-57.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Novesa Veiculos Automotores LtdaB0 - Diante do exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, o que faço com fundamento no artigo 202, III, do CTN e art. 2º, § 5º, III e VI da Lei n.º 6.830/80 e, por conseguinte, declaro a nulidade da Certidões de Dívida Ativa que instruem a i

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:28

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:28

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 09:21

Interlocutória

•23/06/2017, 11:11

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(96)

legal

Todos os documentos(17)