Apelação Cível 0802221-57.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 194.848,62

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO GOUVEIA CARNEIRO

OAB/AC 6855·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS

OAB/ES 5520·CPF·Representa: Réu

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520·Representa: Réu

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 37351·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA RAMOS PEDREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:59

Para Julgamento

28/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

16/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/03/2026, 21:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:59

Para Julgamento

28/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

16/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•23/03/2026, 21:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/03/2026, 21:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:00

Para Julgamento

04/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:15

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2026, 14:31