Execução Fiscal 0704507-92.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 547.670,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

RONDOBRAS AUTO PECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

J R DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Autor

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Autor

MARCO SIRANO

OAB/SP 261930·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Autor

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Autor

MARCO SIRANO

OAB/SP 261930·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA

OAB/AC 4471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 17:35

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:31

Outras Decisões

16/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rondobras Auto Peças Importação e Exportação Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Municipio de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1J R de OliveiraB0 - Com essas considerações, em prosseguimento ao feito, nomeio o Perito Contador Judicial Guilherme Eduardo Oliveira Souza (CRC/MG 129971/O-3), para exercer o munus de perito judicial nos presentes Intimação - ADV: DANIEL PUGA (OAB 21324GO/), ADV: MARCO SIRANO (OAB 261930/SP) - Processo 0704507-92.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal -

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:40

Outras Decisões

11/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(114)

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 17:35

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:31

Outras Decisões

16/04/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•10/05/2019, 08:29

Interlocutória

•03/06/2019, 11:20

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legal

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Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rondobras Auto Peças Importação e Exportação Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Municipio de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1J R de OliveiraB0 - Com essas considerações, em prosseguimento ao feito, nomeio o Perito Contador Judicial Guilherme Eduardo Oliveira Souza (CRC/MG 129971/O-3), para exercer o munus de perito judicial nos presentes Intimação - ADV: DANIEL PUGA (OAB 21324GO/), ADV: MARCO SIRANO (OAB 261930/SP) - Processo 0704507-92.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal -

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:40

Outras Decisões

11/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Rondobras Auto Peças Importação e Exportação Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Municipio de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1J R de OliveiraB0 - ato ordinatório: Intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de honorários apresentada pelo perito às pp. 381-382. Intimação - ADV: DANIEL PUGA (OAB 21324GO/) - Processo 0704507-92.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:17

Juntada de Outros Documentos

02/06/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:15

Expedida/Certificada

08/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:28

Outras Decisões

10/07/2024, 19:36

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 14:01

Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:03

Juntada de Outros Documentos

23/08/2023, 12:37

Mero expediente

22/06/2023, 11:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:46

Juntada de Ofício

21/03/2023, 10:07

Juntada de Outros Documentos

28/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 20:46

Juntada de Outros Documentos

29/09/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:01

Expedida/Certificada

24/02/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:05

Outras Decisões

22/02/2022, 11:29

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:27

Expedida/Certificada

06/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:57

Outras Decisões

22/09/2021, 14:39

Conclusos para decisão

20/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:57

Mero expediente

04/03/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 03:00

Conclusos para despacho

06/02/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 21:14

Ato ordinatório

07/10/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:05

Juntada de Outros Documentos

13/08/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 18:42

Outras Decisões

14/05/2020, 09:22

Conclusos para decisão

12/05/2020, 10:44

Mero expediente

23/04/2020, 13:30

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:55

Mero expediente

13/12/2019, 13:59

Conclusos para despacho

18/09/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 09:14

Expedida/Certificada

26/07/2019, 15:07

Somente Publicar

26/07/2019, 13:52

Mero expediente

26/07/2019, 11:21

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 14:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 10:48

Expedida/Certificada

08/07/2019, 15:35

Somente Publicar

08/07/2019, 14:33

Mero expediente

08/07/2019, 11:09

Conclusos para decisão

27/06/2019, 15:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2019, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 11:06

Expedida/Certificada

03/06/2019, 13:30

Declarada incompetência

03/06/2019, 11:20

Conclusos para decisão

31/05/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 08:32

Juntada de Outros Documentos

23/05/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:40

Juntada de Outros Documentos

21/05/2019, 08:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 08:43

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 16:59

Expedida/Certificada

10/05/2019, 16:02

Mero expediente

10/05/2019, 08:29

Juntada de Outros Documentos

02/05/2019, 16:11

Juntada de Outros Documentos

02/05/2019, 16:10

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:54

Realizado cálculo de custas

26/04/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 10:50

Despacho

•08/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:21

Despacho

•13/12/2019, 13:59

Despacho

•23/04/2020, 13:30

Interlocutória

•14/05/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 19:58

Despacho

•04/03/2021, 07:56

Interlocutória

•22/09/2021, 14:39

Interlocutória

•22/02/2022, 11:29

Despacho

•22/06/2023, 11:45

Interlocutória

•10/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:28

Interlocutória

•11/11/2025, 19:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/05/2019, 08:29

Interlocutória

•03/06/2019, 11:20

Despacho

•08/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:21

Despacho

•13/12/2019, 13:59

Despacho

•23/04/2020, 13:30

Interlocutória

•14/05/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 19:58

Despacho

•04/03/2021, 07:56

Interlocutória

•22/09/2021, 14:39

Interlocutória

•22/02/2022, 11:29

Despacho

•22/06/2023, 11:45

Interlocutória

•10/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:28

Interlocutória

•11/11/2025, 19:18

Interlocutória

•16/04/2026, 17:21