Procedimento Comum Cível 0700351-85.2025.8.01.0022 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700351-85.2025.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 04:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Eliezer Carvalho LopesB0 - RÉU: B1Município de Porto AcreB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ILKA DA SILVA VIEIRA (OAB 9383/RO) - Processo 0700351-85.2025.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial -

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 06:51

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eliezer Carvalho LopesB0 - Intimação - ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: ILKA DA SILVA VIEIRA (OAB 9383/RO) - Processo 0700351-85.2025.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Inicial para: a) CONDENAR o Município de Porto Acre/AC ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do descumprimento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto n

06/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 07:24

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 11:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:49

Documentos

Interlocutória

•18/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:05

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Mandado.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(38)