Apelação Cível 0700220-77.2019.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

D A DA CUNHA IMP & EXP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:48

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

19/12/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:52

Mérito

19/12/2025, 08:00

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:48

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#779

•10/12/2025, 12:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

19/12/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:52

Mérito

19/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:18

Para Julgamento

13/12/2025, 16:29

Pedido de inclusão

10/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:23

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

01/12/2025, 12:46

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 14:04

Transferência de Processo - Saída

28/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

28/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:58

Impedimento

26/11/2025, 11:24

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

25/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2025, 15:43

TipoProcessoDocumento#536

•22/12/2025, 11:44