Apelação / Remessa Necessária 0704683-37.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 184.536,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

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PODER JUDICIARIO

CNPJ

Autor

JUDSON BARROS PEREIRA

CPF

Autor

JUDSON BARROS PEREIRA

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153·CPF·Representa: Autor

MARINA BELANDI SCHEFFER

OAB/AC 3232·CPF·Representa: Autor

MARINA BELANDI SCHEFFER

OAB/AC 3232·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em "data"

29/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/09/2025, 08:59

Em Julgamento Virtual

04/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em "data"

29/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•17/01/2024, 18:22

TipoProcessoDocumento#779

•15/04/2024, 12:14

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legal

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Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/09/2025, 08:59

Em Julgamento Virtual

04/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:11

Transferência de Processo - Saída

08/08/2025, 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

22/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:32

Mero expediente

17/07/2025, 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:40

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2025, 08:22

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:44

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

20/02/2025, 13:28

Transferência de Processo - Saída

20/02/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

19/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:19

Transferência de Processo - Saída

13/01/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

08/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:55

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:44

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:00

Deliberado em Sessão

21/05/2024, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:02

Inclusão em Pauta

06/05/2024, 09:21

Pedido de inclusão

15/04/2024, 12:14

Em Julgamento Virtual

14/04/2024, 22:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:23

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:29

Mero expediente

17/01/2024, 18:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:27

Ato ordinatório

24/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:38

Distribuído por prevenção

11/10/2023, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 08:25

TipoProcessoDocumento#536

•26/05/2024, 12:09

Interlocutória

•08/04/2025, 08:22

TipoProcessoDocumento#22

•17/07/2025, 15:13

TipoProcessoDocumento#536

•16/09/2025, 08:59