Execução Fiscal 0008820-21.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 51.959,29

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PEDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0008820-21.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Pedro Monteiro de SousaB0 - Defiro o pedido formulado pelo Município de Rio Branco. Assim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para a realização das diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 22:30

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:24

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:56

Mero expediente

29/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:28

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:10

Mero expediente

31/10/2025, 21:10

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0008820-21.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Pedro Monteiro de SousaB0 - Defiro o pedido formulado pelo Município de Rio Branco. Assim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para a realização das diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

Documentos

Interlocutória

•15/02/2012, 09:50

Interlocutória

•15/02/2012, 09:52

04/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 22:30

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:24

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:56

Mero expediente

29/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:28

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:10

Mero expediente

31/10/2025, 21:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0008820-21.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Pedro Monteiro de SousaB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (p. 111), e concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão das diligências.

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:45

Mero expediente

26/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:08

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:00

Mero expediente

21/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 12:30

Juntada de Acórdão

30/12/2024, 12:21

Juntada de Outros Documentos

30/12/2024, 12:21

Juntada de Decisão

30/12/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:54

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:29

Processo Reativado

16/05/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 07:13

Desapensado do processo numero_do_processo

09/06/2020, 13:33

Desapensado do processo numero_do_processo

09/06/2020, 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:55

Expedida/Certificada

05/07/2018, 15:00

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:08

Outras Decisões

11/06/2018, 11:08

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 09:34

Expedida/Certificada

09/05/2018, 14:49

Apensado ao processo

01/03/2018, 11:16

Apensado ao processo

01/03/2018, 11:15

Recebidos os autos

20/02/2018, 10:55

Outras Decisões

20/02/2018, 10:55

Conclusos para despacho

19/02/2018, 13:26

Juntada de Outros Documentos

19/02/2018, 09:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2017, 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 09:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 09:14

Expedida/Certificada

20/06/2017, 11:07

Recebidos os autos

05/06/2017, 11:19

Mero expediente

05/06/2017, 11:19

Conclusos para despacho

02/06/2017, 07:51

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 07:49

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:36

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:01

Mero expediente

24/05/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 10:50

Processo Reativado

24/05/2017, 10:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2016, 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2016, 13:15

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:22

Expedida/Certificada

04/10/2016, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:36

Mero expediente

01/08/2016, 10:36

Conclusos para decisão

28/06/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 12:54

Juntada de Outros Documentos

20/06/2016, 09:41

Juntada de Aviso de Recebimento

17/06/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 13:18

Expedição de Outros Documentos.

03/06/2016, 15:16

Juntada de Outros Documentos

29/02/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 08:59

Expedida/Certificada

23/02/2016, 11:22

Ato ordinatório

23/02/2016, 11:04

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 11:02

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 10:46

Juntada de Outros Documentos

23/02/2016, 10:27

Juntada de Outros Documentos

06/07/2015, 13:46

Publicado ato_publicado em 01/06/2015.

01/06/2015, 09:03

Expedida/Certificada

29/05/2015, 14:51

Recebidos os autos

14/05/2015, 10:36

Mero expediente

14/05/2015, 10:36

Conclusos para despacho

16/09/2014, 12:10

Juntada de Outros Documentos

16/09/2014, 12:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 09:11

Expedida/Certificada

12/09/2014, 14:24

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:31

Mero expediente

01/09/2014, 12:31

Conclusos para despacho

08/04/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 14:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2014.

13/03/2014, 09:00

Expedida/Certificada

12/03/2014, 14:53

Juntada de Outros Documentos

25/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Outras Decisões

08/08/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/10/2011, 12:00

Outras Decisões

05/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Outras Decisões

19/05/2011, 12:00

Outras Decisões

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/05/2011, 12:00

Interlocutória

•08/08/2012, 16:49

Despacho

•15/03/2013, 13:41

Despacho

•01/09/2014, 12:31

Despacho

•14/05/2015, 10:36

Despacho

•01/08/2016, 10:36

Despacho

•05/06/2017, 11:19

Interlocutória

•20/02/2018, 10:55

Interlocutória

•11/06/2018, 11:08

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•15/02/2012, 09:50

Interlocutória

•15/02/2012, 09:52

Interlocutória

•08/08/2012, 16:49

Despacho

•15/03/2013, 13:41

Despacho

•01/09/2014, 12:31

Despacho

•14/05/2015, 10:36

Despacho

•01/08/2016, 10:36

Despacho

•05/06/2017, 11:19

Interlocutória

•20/02/2018, 10:55

Interlocutória

•11/06/2018, 11:08

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•30/12/2024, 12:21

Despacho

•21/02/2025, 19:00

Despacho

•26/06/2025, 17:45

Despacho

•31/10/2025, 21:10

Despacho

•29/01/2026, 10:56