Apelação Cível 0800036-56.2015.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

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1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Senador Guiomard 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Luís Vitório Camolez 2° Grau · TJAC · Recurso Especial · Luís Vitório Camolez 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Luís Vitório Camolez 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JAMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

JAMES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/AC 5057·Representa: Autor

ERNILDO FARIAS LIMA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/AC 5057·Representa: Autor

ERNILDO FARIAS LIMA

Representa: Autor

JOSÉ HAROLDO CAMPELO

OAB/AC 735·CPF·Representa: Autor

MARIO ROSAS NETO

OAB/AC 4146·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO

OAB/AC 3686·Representa: Autor

ATAMI TAVARES DA SILVA

Representa: Autor

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:14

Juntada de Decisão

11/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

15/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:30

Transferência de Processo - Saída

08/02/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:13

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:14

Juntada de Decisão

11/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

15/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•01/11/2018, 09:00

TipoProcessoDocumento#536

•04/06/2019, 09:37

08/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:30

Transferência de Processo - Saída

08/02/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:13

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Impedimento

02/02/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Impedimento

02/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:21

Impedimento

02/02/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:20

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:19

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Acórdão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/06/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 10:24

Classe Processual alterada para "tipo"

28/01/2020, 10:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 09:14

Classe Processual alterada para "tipo"

01/10/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 09:11

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 09:03

Classe Processual alterada para "tipo"

01/10/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:30

Ato ordinatório

05/06/2019, 08:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 07:22

Expedição de Acórdão.

05/06/2019, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

04/06/2019, 09:37

Conclusos para decisão

31/05/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:50

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:07

Inclusão em Pauta

15/05/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/05/2019, 12:15

Conclusos para julgamento

13/12/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 16:02

Ato ordinatório

05/11/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

05/11/2018, 08:00

Mero expediente

01/11/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:22

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

11/10/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 17:55

Distribuído por prevenção

11/10/2018, 17:31

Processo Cadastrado

11/10/2018, 11:56

Recebidos os autos

11/10/2018, 09:17

Interlocutória

•02/02/2024, 14:21

Interlocutória

•02/02/2024, 14:24

Interlocutória

•02/02/2024, 14:25