Apelação Cível 0705253-62.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 311.653,13

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ELEACRE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO

OAB/AC 3956·Representa: Autor

SULIETE VITORIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO

OAB/AC 3956·Representa: Autor

SULIETE VITORIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA

OAB/DF 37996·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HÉLIO FREIRE VIANA

OAB/AC 292·CPF·Representa: Réu

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 20695·CPF·Representa: Réu

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:23

Para Julgamento

23/04/2026, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

27/02/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:34

Mero expediente

16/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

02/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:17

Todas as movimentações(31)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:23

Para Julgamento

23/04/2026, 08:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•05/12/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#536

•23/12/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

27/02/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:34

Mero expediente

16/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

02/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 24/12/2025.

24/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/12/2025, 22:33

Conclusos para decisão

20/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 09:06

Mérito

18/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:48

Para Julgamento

05/12/2025, 10:57

Pedido de inclusão

05/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

10/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2025, 13:51

TipoProcessoDocumento#22

•16/02/2026, 12:05

TipoProcessoDocumento#373

•11/05/2026, 08:15