Apelação Cível 0700293-28.2019.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.240,30

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Civel de Sena Madureira 1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Civel de Sena Madureira 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO RIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 3927·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MARCHI

OAB/MG 94288·Representa: Autor

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Autor

AIRLON FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 31530·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MELO DA COSTA

OAB/AC 1179·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 3927·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MARCHI

OAB/MG 94288·Representa: Autor

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Autor

AIRLON FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 31530·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MELO DA COSTA

OAB/AC 1179·CPF·Representa: Réu

PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA

OAB/AC 4815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:28

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 12:59

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:53

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:57

Transferência de Processo - Saída

16/12/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 12:31

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:28

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•24/10/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#536

•14/11/2025, 08:44

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 12:59

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:53

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:57

Transferência de Processo - Saída

16/12/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

16/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 15/11/2025.

15/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/11/2025, 08:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:19

Mérito

11/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:19

Para Julgamento

29/10/2025, 08:21

Pedido de inclusão

24/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2025, 13:28

Interlocutória

•20/03/2026, 12:59