Procedimento Comum Cível 0711918-79.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 110.546,31

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DAVI FRANçA DE MESQUITA JúNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/ES 38679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Davi França de Mesquita Júnior - Abra-se vista a parte autora para que, em cinco dias, se manifeste sobre a proposta de acordo de pp. 184/188. Empós, conclusos. Intimação - ADV: THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB 38679/ES) - Processo 0711918-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:52

Mero expediente

24/04/2026, 07:32

Conclusos para despacho

20/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:01

Mero expediente

08/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Davi França de Mesquita JúniorB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB 38679/ES) - Processo 0711918-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(47)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Davi França de Mesquita Júnior - Abra-se vista a parte autora para que, em cinco dias, se manifeste sobre a proposta de acordo de pp. 184/188. Empós, conclusos. Intimação - ADV: THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB 38679/ES) - Processo 0711918-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:52

Mero expediente

24/04/2026, 07:32

Documentos

Interlocutória

•15/07/2025, 13:28

Interlocutória

•29/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

20/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:01

Mero expediente

08/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Davi França de Mesquita JúniorB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB 38679/ES) - Processo 0711918-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:15

Juntada de Ofício

01/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Davi França de Mesquita JúniorB0 - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Davi França de Mesquita Júnior, designada para o dia 23/09/2025, às 11:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC. Intimação - ADV: THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB 38679/ES) - Processo 0711918-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:58

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:57

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:49

Juntada de Ofício

22/08/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 09:49

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Davi França de Mesquita JúniorB0 - Intimação - ADV: THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB 38679/ES) - Processo 0711918-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Recebo a inicial. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Davi França de Mesquita JúniorB0 - Portanto, considerando a matéria envolvida, a competência para o julgamento da presente demanda é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco-Acre. II - DA REMESSA Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos, via Distri Intimação - ADV: THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB 38679/ES) - Processo 0711918-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:31

Declarada incompetência

15/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:15

Despacho

•08/04/2026, 11:42

Despacho

•24/04/2026, 07:32