Procedimento Comum Cível 0700692-74.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 135.547,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

OSMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501·Representa: Réu

CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA

OAB/RJ 109085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Osmar Ferreira da SilvaB0 - Intimação - ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0700692-74.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Trata-se de ação ajuizada para revisão dos valores referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), administrado pelo Banco do Brasil S.A., sob a alegação de que houve erro na correção e na atualização dos depósitos. No entanto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especia

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 04:29

Emenda à Inicial

08/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 11:53

Documentos

Interlocutória

•08/04/2025, 18:34

Interlocutória

•06/05/2025, 10:10