Recurso Especial 0800014-67.2021.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Unica de Mâncio Lima 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

IRACY ESTEVES MEZZONATO

CPF

Autor

DANILO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

AJUCILENE GONçALVES MOTA

CPF

TERCEIRO

ALICE ROCHA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

OAB/MG 181866·CPF·Representa: Autor

DANILO DA COSTA SILVA

OAB/AC 4795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

IRACY ESTEVES MEZZONATO

CPF

Autor

DANILO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

AJUCILENE GONçALVES MOTA

CPF

TERCEIRO

ALICE ROCHA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

ERITON MAIA MACEDO

CPF

TERCEIRO

EVANDRO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

EZIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ISAAC DE SOUZA LIMA

CPF

TERCEIRO

JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

JOEL FERREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE AMARISIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA MENEZES

CPF

TERCEIRO

KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

TERCEIRO

OZANIR OLIVEIRA DIAS

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO ALENCAR MORAIS

CPF

TERCEIRO

RENAN DA COSTA SILVA

CPF

TERCEIRO

REZIANE DOS SANTOS ALMEIDA BARROS

CPF

TERCEIRO

ROCILDA COSTA MENDONCA

CPF

TERCEIRO

ROSALDO MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TABITA LIMA DE SOUZA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TAIDISON LIMA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

VANDERLAN SILVA DE ALENCAR

CPF

TERCEIRO

VLADIMIR VASCONCELOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1240125/2025

18/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1240125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:01

Conhecido em parte o recurso de IRACY ESTEVES MEZZONATO e provido em parte

12/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015357/2025

21/10/2025, 18:40

Protocolizada Petição 1015357/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:42

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1240125/2025

18/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1240125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:10

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:01

Conhecido em parte o recurso de IRACY ESTEVES MEZZONATO e provido em parte

12/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015357/2025

21/10/2025, 18:40

Protocolizada Petição 1015357/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819556/2025

03/09/2025, 18:46

Protocolizada Petição 819556/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 185225/2025

07/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 185225/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2025 e término em 26/02/2025, para IRACY ESTEVES MEZZONATO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131677/2025

19/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 131677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/02/2025

19/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500346493. Publicação prevista para 19/02/2025)

17/02/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

06/02/2025, 11:44

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:00