Execução de Título Extrajudicial 0700516-39.2023.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 484,88

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução de Título Extrajudicial · Vara Civel de Sena Madureira 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA

OAB/AC 3909·CPF·Representa: Réu

PAULO LUIZ PEDRAZZA

OAB/AC 1917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jose Raimundo de Souza da SilvaB0 - Despacho Ante o pedido de suspensão do processo pela credora de p. 121, Intimação - ADV: JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA (OAB 3909/AC), ADV: PAULO LUIZ PEDRAZZA (OAB 1917/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700516-39.2023.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vistas a parte credora para se ma

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:06

Mero expediente

29/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:44

Documentos

Interlocutória

•10/08/2023, 11:29

Despacho

•08/07/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jose Raimundo de Souza da SilvaB0 - Despacho Ante o pedido de suspensão do processo pela credora de p. 121, Intimação - ADV: JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA (OAB 3909/AC), ADV: PAULO LUIZ PEDRAZZA (OAB 1917/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700516-39.2023.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vistas a parte credora para se ma

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:06

Mero expediente

29/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jose Raimundo de Souza da SilvaB0 - Decisão Considerando os princípios da cooperação e boa-fé, na esteira da eficiência administrativa, Intimação - ADV: PAULO LUIZ PEDRAZZA (OAB 1917/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA (OAB 3909/AC) - Processo 0700516-39.2023.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - intime-se o Estado do Acre, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:44

Mero expediente

18/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jose Raimundo de Souza da SilvaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: PAULO LUIZ PEDRAZZA (OAB 1917/AC), ADV: JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA (OAB 3909/AC) - Processo 0700516-39.2023.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções -

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:18

Processo Reativado

23/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/11/2024, 22:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/11/2024, 22:38

Ato ordinatório

16/11/2024, 22:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:51

Expedida/Certificada

17/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2024, 08:12

Expedida/Certificada

26/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:51

Cancelamento de Dívida Ativa

21/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:03

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:43

Evoluída a classe de 156 para 12154

10/07/2024, 07:39

Mero expediente

08/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:02

Juntada de Mandado

02/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:35

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/01/2024, 07:06

Expedição de Carta.

28/11/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2023, 08:58

Expedida/Certificada

20/09/2023, 12:22

Outras Decisões

10/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:20

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:43

CARIMBO

•21/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:18

Interlocutória

•18/09/2025, 11:39

Despacho

•29/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:44