Recurso Extraordinário 0702369-89.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJAC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. André Mendonça

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

Autor

DALILA PEREIRA PONTES

CPF

Reu

ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/12/2025, 14:14

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

25/11/2025, 14:13

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 169228/2025

25/11/2025, 14:11

Petição - Agravo Regimental - Petição: 169228 Data: 25/11/2025, às 10:27:57

25/11/2025, 10:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

17/10/2025, 21:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

07/10/2025, 04:17

Publicação, DJE - Divulgado em 06/10/2025

07/10/2025, 04:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

06/10/2025, 21:03

Negado seguimento - Sem Descrição

06/10/2025, 19:29

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

24/09/2025, 18:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/09/2025, 18:54

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

24/09/2025, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 23/09/2025

24/09/2025, 04:02

Determino a distribuição

23/09/2025, 15:25

Conclusos à Presidência

22/09/2025, 17:11

Todas as movimentações(18)

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/12/2025, 14:14

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

25/11/2025, 14:13

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 169228/2025

25/11/2025, 14:11

Petição - Agravo Regimental - Petição: 169228 Data: 25/11/2025, às 10:27:57

25/11/2025, 10:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

Documentos

Nenhum documento disponível

17/10/2025, 21:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

07/10/2025, 04:17

Publicação, DJE - Divulgado em 06/10/2025

07/10/2025, 04:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

06/10/2025, 21:03

Negado seguimento - Sem Descrição

06/10/2025, 19:29

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

24/09/2025, 18:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/09/2025, 18:54

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

24/09/2025, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 23/09/2025

24/09/2025, 04:02

Determino a distribuição

23/09/2025, 15:25

Conclusos à Presidência

22/09/2025, 17:11

Registrado à Presidência

22/09/2025, 17:11

Autuado

16/09/2025, 18:08

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1568765

16/09/2025, 18:08