Cumprimento de sentença 0712997-79.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB/AC 3054·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Réu

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2025, 05:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:21

deferimento

07/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA (OAB 3054/AC), ADV: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA (OAB 3054/AC) - Processo 0712997-79.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Marcus Augusto Silva AlbuquerqueB0 - B1Isabela Aparecida Fernandes da Silva CostaB0 - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Assim, pelo última vez, determino a intimação do representante judicial da Fazenda Pública para que, impugne a execuçã

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:46

Mero expediente

29/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2025, 05:27

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 05:13

Documentos

Despacho

•18/11/2014, 12:07

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 12:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:21

deferimento

07/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA (OAB 3054/AC), ADV: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA (OAB 3054/AC) - Processo 0712997-79.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Marcus Augusto Silva AlbuquerqueB0 - B1Isabela Aparecida Fernandes da Silva CostaB0 - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Assim, pelo última vez, determino a intimação do representante judicial da Fazenda Pública para que, impugne a execuçã

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:46

Mero expediente

29/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:53

Evoluída a classe de 1116 para 156

25/02/2025, 15:08

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:19

Expedida/Certificada

02/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:07

Mero expediente

12/09/2024, 07:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:02

Mero expediente

04/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 14:08

Expedida/Certificada

12/04/2023, 11:56

Mero expediente

10/04/2023, 12:23

Juntada de Outros Documentos

03/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:05

Juntada de Outros Documentos

01/03/2023, 12:04

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2022, 09:54

Expedida/Certificada

13/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:24

Enviar para publicação

31/03/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 19:16

Mero expediente

18/12/2020, 10:37

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 09:02

Juntada de Aviso de Recebimento

02/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 21:20

Expedição de Carta.

17/08/2020, 20:18

Mero expediente

17/08/2020, 14:50

Conclusos para decisão

12/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:10

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 20:01

Mero expediente

18/12/2019, 17:56

Conclusos para despacho

03/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:30

Juntada de Aviso de Recebimento

30/07/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

24/07/2019, 09:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 11:07

Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:00

Somente Publicar

31/05/2019, 13:42

Mero expediente

28/05/2019, 16:25

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 10:29

Expedida/Certificada

04/02/2019, 15:55

Somente Publicar

31/01/2019, 16:59

Ato ordinatório

31/01/2019, 16:58

Juntada de Outros Documentos

31/01/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 09:03

Expedida/Certificada

30/11/2018, 15:55

Somente Publicar

30/11/2018, 13:19

Mero expediente

30/11/2018, 08:35

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:54

Juntada de Outros Documentos

14/09/2018, 11:53

Somente Publicar

04/07/2018, 09:48

Bloqueio/penhora on line

26/06/2018, 16:59

Conclusos para decisão

28/03/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento

13/12/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

06/12/2017, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2017, 10:15

Mero expediente

26/07/2017, 16:21

Conclusos para despacho

20/04/2017, 09:29

Juntada de Outros Documentos

19/04/2017, 17:26

Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

18/04/2017, 08:16

Expedida/Certificada

17/04/2017, 15:15

Somente Publicar

17/04/2017, 10:27

Ato ordinatório

17/04/2017, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2016, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

20/01/2016, 08:15

Expedida/Certificada

19/01/2016, 15:58

Somente Publicar

15/01/2016, 12:30

Somente Publicar

15/01/2016, 12:27

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2016, 10:49

Conclusos para despacho

12/01/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 14:28

Outras Decisões

16/11/2015, 07:20

Conclusos para decisão

21/10/2015, 17:26

Juntada de Outros Documentos

30/07/2015, 17:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2015.

29/07/2015, 08:28

Expedida/Certificada

28/07/2015, 15:33

Somente Publicar

28/07/2015, 11:15

Somente Publicar

28/07/2015, 10:51

Ato ordinatório

28/07/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 10:09

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:45

Juntada de Outros Documentos

03/07/2015, 14:40

Juntada de Outros Documentos

29/06/2015, 17:46

Juntada de Outros Documentos

23/06/2015, 15:36

Juntada de Outros Documentos

20/05/2015, 17:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2015.

06/05/2015, 09:43

Expedida/Certificada

05/05/2015, 15:50

Somente Publicar

05/05/2015, 12:55

Ato ordinatório

05/05/2015, 12:17

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 12:15

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 17:59

Juntada de Outros Documentos

29/01/2015, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2015, 08:46

Mero expediente

18/11/2014, 12:07

Conclusos para despacho

03/11/2014, 16:59

Distribuído por sorteio

03/11/2014, 16:59

Ato Ordinatório

•28/07/2015, 10:10

Interlocutória

•16/11/2015, 07:20

Despacho

•13/01/2016, 10:49

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 10:07

Despacho

•26/07/2017, 16:21

Interlocutória

•26/06/2018, 16:59

Despacho

•30/11/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 16:58

Despacho

•28/05/2019, 16:25

Despacho

•18/12/2019, 17:56

Despacho

•17/08/2020, 14:50

Despacho

•18/12/2020, 10:37

CARIMBO

•10/01/2022, 16:21

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/11/2014, 12:07

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 12:17

Ato Ordinatório

•28/07/2015, 10:10

Interlocutória

•16/11/2015, 07:20

Despacho

•13/01/2016, 10:49

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 10:07

Despacho

•26/07/2017, 16:21

Interlocutória

•26/06/2018, 16:59

Despacho

•30/11/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 16:58

Despacho

•28/05/2019, 16:25

Despacho

•18/12/2019, 17:56

Despacho

•17/08/2020, 14:50

Despacho

•18/12/2020, 10:37

CARIMBO

•10/01/2022, 16:21

Despacho

•10/04/2023, 12:23

Despacho

•04/08/2023, 08:15

Despacho

•12/09/2024, 07:59

Despacho

•29/07/2025, 12:33

Interlocutória

•07/10/2025, 22:02

Interlocutória

•01/12/2025, 05:27