Execução Fiscal 0706945-67.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.377.178,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Especial · Luís Vitório Camolez 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 3461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:57

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

19/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0706945-67.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1AUTO VIAÇÃO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA (VIAÇÃO FLORESTA)B0 - ato ordinatório: Intimo as parte para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do cálculo judicial acostado à p. 512.

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(126)

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:57

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

19/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•25/07/2014, 12:14

Ato Ordinatório

•13/10/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0706945-67.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1AUTO VIAÇÃO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA (VIAÇÃO FLORESTA)B0 - ato ordinatório: Intimo as parte para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do cálculo judicial acostado à p. 512.

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria

26/09/2025, 11:44

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2025, 06:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2025, 11:51

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:50

Mero expediente

11/09/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0706945-67.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1AUTO VIAÇÃO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA (VIAÇÃO FLORESTA)B0 - Determino a intimação da parte devedora para manifestação quanto à petição da Fazenda Pública de pp. 489/490, prazo de quinze dias. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:32

Mero expediente

24/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 13:14

Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:26

Processo Reativado

28/05/2024, 13:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2018, 13:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2018, 13:06

Mero expediente

22/07/2018, 10:37

Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 12:15

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 08:10

Expedida/Certificada

26/09/2017, 15:39

Somente Publicar

25/09/2017, 09:20

Ato ordinatório

25/09/2017, 09:15

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 17:08

Realizado cálculo de custas

17/08/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 20:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:21

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:22

Enviar para publicação

25/07/2017, 13:20

Julgado procedente o pedido

20/07/2017, 14:03

Conclusos para despacho

14/02/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 15:58

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 15:56

Publicado ato_publicado em 06/01/2017.

06/01/2017, 13:22

Expedida/Certificada

05/01/2017, 15:16

Somente Publicar

04/01/2017, 17:39

Mero expediente

05/10/2016, 16:54

Conclusos para despacho

22/06/2016, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 17:56

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 08:36

Expedida/Certificada

13/06/2016, 15:07

Somente Publicar

10/06/2016, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2016, 14:37

Conclusos para julgamento

25/05/2016, 10:35

Juntada de Outros Documentos

25/05/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 10:29

Conclusos para decisão

20/05/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

14/04/2016, 10:57

Somente Publicar

06/04/2016, 16:31

Mero expediente

31/03/2016, 09:23

Conclusos para despacho

05/02/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:24

Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

25/11/2015, 08:31

Expedida/Certificada

24/11/2015, 15:36

Somente Publicar

24/11/2015, 10:36

Ato ordinatório

23/11/2015, 12:59

Juntada de Outros Documentos

23/11/2015, 12:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 08:16

Expedida/Certificada

16/10/2015, 15:58

Somente Publicar

14/10/2015, 15:36

Bloqueio/penhora on line

14/10/2015, 13:26

Conclusos para decisão

29/09/2015, 17:54

Juntada de Outros Documentos

24/09/2015, 13:55

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 08:42

Expedida/Certificada

10/09/2015, 13:54

Somente Publicar

10/09/2015, 07:57

Outras Decisões

09/09/2015, 11:19

Conclusos para decisão

02/09/2015, 16:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2015, 16:48

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 08:27

Expedida/Certificada

07/08/2015, 15:25

Somente Publicar

05/08/2015, 14:26

Mero expediente

04/08/2015, 10:11

Conclusos para decisão

23/07/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 11:01

Juntada de Outros Documentos

23/07/2015, 10:43

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 10:43

Juntada de Outros Documentos

13/07/2015, 17:30

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 09:55

Expedição de Mandado.

09/04/2015, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 17:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 09:18

Expedida/Certificada

19/03/2015, 15:03

Somente Publicar

13/03/2015, 11:31

Mero expediente

20/02/2015, 16:37

Conclusos para despacho

14/01/2015, 12:08

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 12:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2014.

15/10/2014, 09:29

Expedida/Certificada

14/10/2014, 15:15

Somente Publicar

14/10/2014, 14:32

Ato ordinatório

13/10/2014, 17:33

Juntada de Outros Documentos

27/08/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

08/08/2014, 10:34

Mero expediente

25/07/2014, 12:14

Conclusos para despacho

16/06/2014, 08:51

Distribuído por sorteio

16/06/2014, 08:51

Despacho

•20/02/2015, 16:37

Despacho

•04/08/2015, 10:11

Interlocutória

•09/09/2015, 11:19

Interlocutória

•14/10/2015, 13:26

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 12:59

Despacho

•31/03/2016, 09:23

CARIMBO

•03/06/2016, 14:37

Despacho

•05/10/2016, 16:54

CARIMBO

•20/07/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 09:15

Despacho

•22/07/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:26

Despacho

•24/02/2025, 16:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/07/2014, 12:14

Ato Ordinatório

•13/10/2014, 17:33

Despacho

•20/02/2015, 16:37

Despacho

•04/08/2015, 10:11

Interlocutória

•09/09/2015, 11:19

Interlocutória

•14/10/2015, 13:26

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 12:59

Despacho

•31/03/2016, 09:23

CARIMBO

•03/06/2016, 14:37

Despacho

•05/10/2016, 16:54

CARIMBO

•20/07/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 09:15

Despacho

•22/07/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:26

Despacho

•24/02/2025, 16:07

Despacho

•11/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:12

Interlocutória

•19/12/2025, 11:37