Recurso Especial 0706945-67.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 3461·CPF·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:56

Recurso Especial não admitido

06/11/2023, 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:50

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

08/09/2021, 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1076

16/07/2021, 11:33

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2023, 08:17

Documentos

Interlocutória

•29/03/2019, 17:57

Interlocutória

•16/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:56

Recurso Especial não admitido

06/11/2023, 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:50

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

08/09/2021, 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1076

16/07/2021, 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

30/03/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

24/03/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 12:51

Juntada de Decisão

24/03/2021, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

26/06/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:20

Recurso Especial não admitido

29/03/2019, 17:57

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

11/02/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

11/02/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 20:11

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 20:04

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

24/10/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 11:10

Distribuído por prevenção

23/10/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 09:47

Interlocutória

•06/11/2023, 13:29