Recurso Especial 0710807-07.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE - AMAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA MELO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:40

Juntada de Decisão

17/05/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/05/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/05/2020, 09:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 11:30

Recurso especial admitido

07/05/2020, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 12:11

Ato ordinatório

11/02/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

03/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:36

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:40

Juntada de Decisão

17/05/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/05/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

Documentos

Interlocutória

•07/05/2020, 16:25

21/05/2020, 09:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 11:30

Recurso especial admitido

07/05/2020, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 12:11

Ato ordinatório

11/02/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

03/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:26

Classe Processual alterada para "tipo"

03/02/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:26