Cumprimento de sentença 0700467-96.2017.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 55.556,21

Órgão julgador

Vara Cível de Tarauacá

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Tarauacá

Partes do Processo

RILDOMAR ANDRADE DE SOUSA

CPF

Autor

CICERO DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828·CPF·Representa: Autor

LAIZA DOS SANTOS CAMILO

OAB/AC 4662·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 22:46

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 14:25

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:16

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:46

Mero expediente

10/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

19/12/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAIZA DOS SANTOS CAMILO (OAB 4662/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700467-96.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEVEDOR: B1Cícero de Souza AndradeB0 - Trata-se de pedido formulado pelo executado para desbloqueio da quantia de R$ 931,25, bloqueada via SISBAJUD em conta mantida no Banco Bradesco, sob a alegação de que se trata de verba de natureza alimentar proveniente de benefício assistencial (BPC/LOAS). Contudo, não assi

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:49

Recebidos os autos

07/12/2025, 19:11

Outras Decisões

07/12/2025, 19:11

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 22:46

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 14:25

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•09/06/2017, 09:02

Despacho

•13/06/2017, 10:46

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:46

Mero expediente

10/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

19/12/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAIZA DOS SANTOS CAMILO (OAB 4662/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700467-96.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEVEDOR: B1Cícero de Souza AndradeB0 - Trata-se de pedido formulado pelo executado para desbloqueio da quantia de R$ 931,25, bloqueada via SISBAJUD em conta mantida no Banco Bradesco, sob a alegação de que se trata de verba de natureza alimentar proveniente de benefício assistencial (BPC/LOAS). Contudo, não assi

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:49

Recebidos os autos

07/12/2025, 19:11

Outras Decisões

07/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAIZA DOS SANTOS CAMILO (OAB 4662/AC) - Processo 0700467-96.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEVEDOR: B1Cícero de Souza AndradeB0 - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:56

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:46

Juntada de Outros Documentos

16/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: LAIZA DOS SANTOS CAMILO (OAB 4662/AC) - Processo 0700467-96.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEVEDOR: B1Cícero de Souza AndradeB0 - Decisão Vistos. Cuida-se de pedido de desbloqueio formulado por Cícero de Souza Andrade, afirmando que a quantia de R$1.122,10 (um mil, cento e vinte e dois reais) são provenientes de benefício previdenciário de natureza susbistencial e, portanto, impenhorável. É o relato.

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:14

Recebidos os autos

18/08/2025, 10:46

Outras Decisões

18/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:15

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:36

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 07:43

Expedida/Certificada

21/10/2024, 12:45

Recebidos os autos

14/10/2024, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 08:42

Expedida/Certificada

17/09/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:25

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:05

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:23

Outras Decisões

30/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 10:42

Expedida/Certificada

21/05/2024, 14:47

Documento

13/05/2024, 13:21

Documento

13/05/2024, 13:20

Juntada de Ofício

08/05/2024, 10:15

Juntada de Ofício

08/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

03/05/2024, 13:53

Juntada de Outros Documentos

03/05/2024, 13:48

Juntada de Outros Documentos

19/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:01

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 06:43

Juntada de Outros Documentos

13/03/2024, 13:09

Juntada de Outros Documentos

13/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:08

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:31

Mero expediente

21/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 07:12

Expedida/Certificada

16/01/2023, 07:57

Recebidos os autos

28/11/2022, 14:32

Mero expediente

28/11/2022, 14:32

Juntada de Mandado

24/11/2022, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 08:19

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:51

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:07

Juntada de Certidão

26/08/2021, 07:41

Juntada de Certidão

07/06/2021, 08:34

Mero expediente

02/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:10

Mero expediente

03/12/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:05

Ato ordinatório

09/12/2019, 12:20

Juntada de Outros Documentos

24/10/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 09:14

Juntada de Outros Documentos

11/06/2019, 10:27

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2019, 18:33

Juntada de Outros Documentos

03/04/2019, 15:34

Ato ordinatório

26/12/2018, 08:51

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 12:44

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:25

Expedição de Outros Documentos.

06/06/2018, 10:24

Outras Decisões

06/06/2018, 10:23

Recebidos os autos

05/06/2018, 12:02

Conclusos para despacho

25/04/2018, 08:27

Conclusos para despacho

25/04/2018, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 12:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 08:26

Expedida/Certificada

10/04/2018, 12:44

Recebidos os autos

04/04/2018, 17:43

Outras Decisões

04/04/2018, 17:43

Conclusos para decisão

03/04/2018, 11:04

Ato ordinatório

03/04/2018, 10:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 08:54

Expedida/Certificada

08/03/2018, 08:35

Recebidos os autos

02/03/2018, 16:01

Mero expediente

02/03/2018, 16:01

Conclusos para decisão

16/02/2018, 14:45

Expedição de Outros Documentos.

16/02/2018, 14:44

Conclusos para despacho

16/02/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:08

Juntada de Outros Documentos

25/01/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 08:24

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 08:30

Sem descrição

13/12/2017, 16:40

Recebidos os autos

13/12/2017, 16:34

Outras Decisões

13/12/2017, 16:34

Conclusos para decisão

20/11/2017, 09:23

Expedição de Outros Documentos.

20/11/2017, 09:22

Processo Reativado

20/11/2017, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 08:39

Arquivado Definitivamente

11/09/2017, 10:49

Ato ordinatório

11/09/2017, 10:48

Arquivado Definitivamente

11/09/2017, 10:45

Recebidos os autos

06/09/2017, 13:36

Homologada a Transação

06/09/2017, 13:36

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2017, 10:15

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 14:08

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 14:52

Conclusos para julgamento

13/07/2017, 10:37

Juntada de Outros Documentos

13/07/2017, 10:36

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 07:57

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 16:31

Expedida/Certificada

13/06/2017, 13:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2017 09:15:00, Vara Cível - Juizado Especial.

13/06/2017, 13:01

Recebidos os autos

13/06/2017, 10:46

Mero expediente

13/06/2017, 10:46

Conclusos para despacho

12/06/2017, 15:18

Recebidos os autos

09/06/2017, 09:09

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2017, 09:02

Conclusos para despacho

07/06/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 11:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/07/2017, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2017, 10:15

CARIMBO

•06/09/2017, 13:36

Interlocutória

•13/12/2017, 16:34

Despacho

•02/03/2018, 16:01

Interlocutória

•04/04/2018, 17:43

Interlocutória

•06/06/2018, 10:23

Despacho

•06/06/2018, 10:24

Despacho

•30/05/2019, 18:33

Despacho

•03/12/2020, 18:20

Despacho

•02/06/2021, 08:05

Despacho

•28/11/2022, 14:32

Despacho

•21/06/2023, 11:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/06/2017, 09:02

Despacho

•13/06/2017, 10:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/07/2017, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2017, 10:15

CARIMBO

•06/09/2017, 13:36

Interlocutória

•13/12/2017, 16:34

Despacho

•02/03/2018, 16:01

Interlocutória

•04/04/2018, 17:43

Interlocutória

•06/06/2018, 10:23

Despacho

•06/06/2018, 10:24

Despacho

•30/05/2019, 18:33

Despacho

•03/12/2020, 18:20

Despacho

•02/06/2021, 08:05

Despacho

•28/11/2022, 14:32

Despacho

•21/06/2023, 11:31

Interlocutória

•30/07/2024, 11:23

Interlocutória

•14/10/2024, 19:02

Interlocutória

•18/08/2025, 10:46

Interlocutória

•07/12/2025, 19:11

Despacho

•10/03/2026, 14:46