Execução Fiscal 5000645-59.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 417.635,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

RUI ALVES PEREIRA

OAB/RO 5354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:47

Despacho

27/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/11/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/11/2025, 00:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 08:06

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:47

Despacho

27/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/11/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/11/2025, 00:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 08:06

Decisão interlocutória

31/10/2025, 08:06

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:05

Juntada de Petição

03/10/2025, 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/09/2025, 09:09

Determinada a citação

04/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000645-59.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 25/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:47