Execução Fiscal 0701149-03.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.139,52

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

CNPJ

Autor

ERICO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

LARISSA LEAL DO VALE

OAB/AC 4424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:47

Mero expediente

31/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 09:22

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:04

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:52

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:47

Mero expediente

31/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:24

Documentos

Interlocutória

•01/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 09:22

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:04

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:52

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/10/2025, 10:42

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 10:30

Expedição de Carta.

09/09/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Prefeitura Municipal de EpitaciolândiaB0 - Decisão Atendidos os requisitos do art. 6.º da Lei 6.830/80, Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701149-03.2025.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - recebo inicial e determino: I. À CEPRE para citar o executado para pagar a dívida em 05 (cinco) dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 18:56

Outras Decisões

01/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:10

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 14:31

Despacho

•31/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:47