Cumprimento de sentença 0001302-43.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 6.401,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

CLEITON LIMA DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DUARTE JÚNIOR

OAB/AC 2485·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA

OAB/AC 2525·CPF·Representa: Réu

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DUARTE JÚNIOR

OAB/AC 2485·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA

OAB/AC 2525·CPF·Representa: Réu

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Réu

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM

OAB/AC 3611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 17:20

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:52

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 07:51

Juntada de Outros Documentos

22/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:10

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:41

Juntada de Outros Documentos

03/09/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA DUARTE (OAB 2525/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0001302-43.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio José Pereira da CunhaB0 - B1Cleiton Lima de AquinoB0 - Decisão Defiro o requerimento formulado pela exequente. Proceda a Secretaria, pelo siste

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(158)

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 17:20

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:52

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 07:51

Juntada de Outros Documentos

22/01/2026, 10:46

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 09:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/07/2012, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:10

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:41

Juntada de Outros Documentos

03/09/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA DUARTE (OAB 2525/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0001302-43.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio José Pereira da CunhaB0 - B1Cleiton Lima de AquinoB0 - Decisão Defiro o requerimento formulado pela exequente. Proceda a Secretaria, pelo siste

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 17:52

Bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:22

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:21

Juntada de Ofício

09/04/2025, 11:15

Juntada de Outros Documentos

04/02/2025, 10:16

Juntada de Outros Documentos

27/11/2024, 11:39

Expedição de Alvará.

26/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:28

Expedida/Certificada

19/08/2024, 12:04

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:31

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:29

Expedida/Certificada

08/01/2024, 12:01

Expedição de Alvará.

26/12/2023, 17:28

Expedição de alvará de levantamento

10/11/2023, 13:38

Juntada de Ofício

26/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:48

Juntada de Outros Documentos

18/07/2023, 09:26

Expedição de Alvará.

18/07/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:15

Expedida/Certificada

14/07/2023, 12:02

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 19:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 09:16

Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:58

Mero expediente

09/03/2022, 12:21

Conclusos para decisão

14/10/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 19:37

Expedida/Certificada

20/02/2020, 15:18

Mero expediente

19/02/2020, 20:02

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 00:54

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 19:34

Ato ordinatório

15/07/2019, 09:17

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 09:15

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 09:15

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 09:15

Outras Decisões

15/07/2019, 09:15

Conclusos para decisão

27/02/2019, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2019, 15:27

Juntada de Outros Documentos

02/01/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 13:46

Ato ordinatório

23/04/2018, 11:18

Ato ordinatório

23/04/2018, 11:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

19/12/2017, 14:48

Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:43

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 08:18

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 08:18

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 08:18

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 08:18

Outras Decisões

18/12/2017, 08:18

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:14

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 14:53

Juntada de Outros Documentos

12/04/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 14:43

Expedida/Certificada

28/03/2017, 16:04

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:15

Execução frustrada

02/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2013.

03/07/2013, 12:00

Mero expediente

02/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/06/2013, 12:00

Sem descrição

05/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Sem descrição

22/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Outras Decisões

20/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2013.

22/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/03/2013, 12:00

Processo Reativado

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2012.

19/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

18/09/2012, 12:00

Outras Decisões

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2012.

14/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

11/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2012.

20/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 12:00

Outras Decisões

19/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

01/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2012.

01/02/2012, 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2012 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2012, 12:00

Outras Decisões

31/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

31/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

24/01/2012, 12:00

Interlocutória

•19/07/2012, 09:48

Interlocutória

•17/09/2012, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2013, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2013, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2013, 16:29

Interlocutória

•20/05/2013, 12:08

Despacho

•02/07/2013, 10:46

Interlocutória

•18/12/2017, 08:18

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 11:18

Interlocutória

•15/07/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 09:17

Despacho

•19/02/2020, 20:02

Despacho

•09/03/2022, 12:21

Todos os documentos(22)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 09:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/07/2012, 09:48

Interlocutória

•19/07/2012, 09:48

Interlocutória

•17/09/2012, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2013, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2013, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2013, 16:29

Interlocutória

•20/05/2013, 12:08

Despacho

•02/07/2013, 10:46

Interlocutória

•18/12/2017, 08:18

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 11:18

Interlocutória

•15/07/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 09:17

Despacho

•19/02/2020, 20:02

Despacho

•09/03/2022, 12:21

Despacho

•14/07/2023, 10:40

Despacho

•10/11/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:08

Despacho

•19/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:21

Interlocutória

•02/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:09