Apelação Cível 0001302-43.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.401,43

Órgão julgador

Eva Evangelista de Araujo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CLEITON LIMA DE AQUINO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM

OAB/AC 3611·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DUARTE JÚNIOR

OAB/AC 2485·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

22/02/2013, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2013, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2013.

18/01/2013, 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

17/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2013, 00:00

Expedição de Decisão.

17/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

13/12/2012, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

30/11/2012, 00:00

Processo Cadastrado

29/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em "data"

22/02/2013, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2013, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2013.

18/01/2013, 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

Documentos

Nenhum documento disponível

17/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2013, 00:00

Expedição de Decisão.

17/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

13/12/2012, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

30/11/2012, 00:00

Processo Cadastrado

29/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2012, 00:00