0705468-77.2012.8.01.0001

Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 66.446,81

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ACRE - DERACRE

Autor

HELENO DE FARIAS DA FRANCA

CPF 028.***.***-53

Reu

ANDRE LUIZ FARIAS DA FRANCA

CPF 602.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

HELENO DE FARIAS DA FRANCA

OAB/AC 1456•Representa: PASSIVO

JOEL BENVINDO RIBEIRO

OAB/AC 1458•Representa: PASSIVO

OCILENE ALENCAR DE SOUZA

OAB/AC 4057•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:10

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 13:55

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 13:54

Juntada de Ofício

19/12/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: B1Heleno de Farias Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC), ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC), ADV: HELENO DE FARIAS DA FRANCA (OAB 1456/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0705468-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - CREDOR: B1DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACREB0 -

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•25/10/2012, 16:55

Despacho

•20/05/2013, 12:04

Ato Ordinatório

•25/09/2014, 16:41

Interlocutória

•19/02/2015, 15:45

Ato Ordinatório

•23/02/2015, 18:47

Despacho

•20/04/2016, 11:12

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 17:40

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 13:57

Interlocutória

•19/07/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:47

Despacho

•04/02/2020, 12:13

Despacho

•15/04/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:18

Despacho

•10/07/2024, 13:11