Cumprimento de sentença 0705468-77.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 66.446,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ACRE - DERACRE

Autor

HELENO DE FARIAS DA FRANCA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ FARIAS DA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELENO DE FARIAS DA FRANCA

OAB/AC 1456·CPF·Representa: Réu

JOEL BENVINDO RIBEIRO

OAB/AC 1458·CPF·Representa: Réu

OCILENE ALENCAR DE SOUZA

OAB/AC 4057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ACRE - DERACRE

Autor

HELENO DE FARIAS DA FRANCA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ FARIAS DA FRANCA

CPF

Reu

ELIZABETH HELENA FARIAS DA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:10

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 13:55

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 13:54

Juntada de Ofício

19/12/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: B1Heleno de Farias Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC), ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC), ADV: HELENO DE FARIAS DA FRANCA (OAB 1456/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0705468-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - CREDOR: B1DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACREB0 -

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:10

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 13:55

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 13:54

Juntada de Ofício

19/12/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•25/10/2012, 16:55

Despacho

•20/05/2013, 12:04

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: B1Heleno de Farias Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC), ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC), ADV: HELENO DE FARIAS DA FRANCA (OAB 1456/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0705468-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - CREDOR: B1DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACREB0 -

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:48

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: B1Heleno de Farias da FrancaB0 - B1André Luiz Farias da FrançaB0 - B1Elizabeth Helena Farias da Fran Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: HELENO DE FARIAS DA FRANCA (OAB 1456/AC) - Processo 0705468-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - CREDOR: B1DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACREB0 -

08/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:08

Expedida/Certificada

05/09/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 12:08

Bloqueio/penhora on line

04/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:16

Juntada de Ofício

22/04/2025, 13:12

Juntada de Ofício

22/04/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

08/04/2025, 13:04

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 12:58

Juntada de Outros Documentos

07/04/2025, 11:23

Juntada de Outros Documentos

17/12/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:14

Expedida/Certificada

11/07/2024, 12:39

Expedição de alvará de levantamento

10/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:31

Ato ordinatório

26/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 23:30

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:29

Expedida/Certificada

19/04/2021, 16:01

Mero expediente

15/04/2021, 22:20

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 15:54

Expedida/Certificada

04/02/2020, 14:00

Mero expediente

04/02/2020, 12:13

Conclusos para decisão

29/04/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 18:57

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 21:32

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:23

Expedida/Certificada

18/01/2018, 14:37

Ato ordinatório

18/01/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 18:29

Juntada de Outros Documentos

22/08/2017, 14:19

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 14:54

Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:30

Ato ordinatório

02/08/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 16:09

Expedida/Certificada

19/07/2017, 15:54

Outras Decisões

19/07/2017, 11:01

Conclusos para despacho

21/03/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.

16/08/2016, 16:05

Expedida/Certificada

15/08/2016, 14:19

Ato ordinatório

15/08/2016, 13:57

Juntada de Outros Documentos

07/06/2016, 16:03

Juntada de Outros Documentos

07/06/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 20:29

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 14:04

Expedida/Certificada

04/05/2016, 14:12

Ato ordinatório

03/05/2016, 17:40

Expedição de Alvará.

02/05/2016, 18:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2016.

22/04/2016, 15:49

Expedida/Certificada

20/04/2016, 16:00

Mero expediente

20/04/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 13:27

Conclusos para despacho

30/07/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 15:59

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 13:11

Sem descrição

24/02/2015, 19:50

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 20:36

Ato ordinatório

23/02/2015, 18:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

23/02/2015, 13:35

Expedida/Certificada

20/02/2015, 14:51

Outras Decisões

19/02/2015, 15:45

Conclusos para decisão

19/02/2015, 15:40

Conclusos para despacho

24/11/2014, 18:48

Transitado em Julgado em 24/11/2014

24/11/2014, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 19:00

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 20:44

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 17:45

Ato ordinatório

25/09/2014, 16:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2014.

25/09/2014, 16:15

Expedida/Certificada

23/09/2014, 16:21

Juntada de Outros Documentos

23/09/2014, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2014, 16:05

Conclusos para julgamento

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Mero expediente

20/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/10/2012, 12:00

Mero expediente

25/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

18/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•25/09/2014, 16:41

Interlocutória

•19/02/2015, 15:45

Ato Ordinatório

•23/02/2015, 18:47

Despacho

•20/04/2016, 11:12

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 17:40

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 13:57

Interlocutória

•19/07/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:47

Despacho

•04/02/2020, 12:13

Despacho

•15/04/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:18

Despacho

•10/07/2024, 13:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/10/2012, 16:55

Despacho

•20/05/2013, 12:04

Ato Ordinatório

•25/09/2014, 16:41

Interlocutória

•19/02/2015, 15:45

Ato Ordinatório

•23/02/2015, 18:47

Despacho

•20/04/2016, 11:12

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 17:40

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 13:57

Interlocutória

•19/07/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:47

Despacho

•04/02/2020, 12:13

Despacho

•15/04/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:18

Despacho

•10/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:16

Interlocutória

•04/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:43

Interlocutória

•04/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:10