Execução Fiscal 5001239-73.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.995,26

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

L. M. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2026, 00:11

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/04/2026, 17:38

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:12

Bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/03/2026, 01:02

Conclusos para decisão

07/03/2026, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

06/03/2026, 20:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 12:24

Determinada a citação

28/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001239-73.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:12