Execução Fiscal 0801206-77.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.842,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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GILBERTO CABRAL DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:42

Processo Reativado

28/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: B1Gilberto Cabral de MouraB0 - No caso, estando o montante do débito dentro ou abaixo do valor de 10 (dez) mil reais que determina a extinção das execuções fiscais e ainda considerando que o processo se encontra sem movimentação útil há mais de um ano, impõe-se sua extinção processual por falta de interesse de agir, em aplicação à tese Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0801206-77.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:42

Processo Reativado

28/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 17:48

Despacho

•24/09/2021, 11:38

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23/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: B1Gilberto Cabral de MouraB0 - No caso, estando o montante do débito dentro ou abaixo do valor de 10 (dez) mil reais que determina a extinção das execuções fiscais e ainda considerando que o processo se encontra sem movimentação útil há mais de um ano, impõe-se sua extinção processual por falta de interesse de agir, em aplicação à tese Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0801206-77.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:16

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

19/08/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:06

Bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/10/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:19

Juntada de Aviso de Recebimento

04/07/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:01

Expedição de Carta.

10/06/2024, 12:07

Mero expediente

24/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:02

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:57

Juntada de Outros Documentos

21/08/2023, 07:29

Expedição de Carta.

26/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:02

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:40

Juntada de Outros Documentos

18/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:56

Mero expediente

24/09/2021, 11:38

Conclusos para despacho

13/09/2021, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:57

Mero expediente

08/06/2021, 17:48

Conclusos para despacho

26/04/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 06:53

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:57

Despacho

•24/05/2024, 18:08

Interlocutória

•08/11/2024, 15:33

CARIMBO

•29/08/2025, 12:30