Apelação Cível 0801206-77.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.842,04

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

GILBERTO CABRAL DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURI TELLES FERNANDES

OAB/AC 6798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

28/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:19

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

28/10/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2025, 22:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:33

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

28/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•08/10/2025, 07:34

TipoProcessoDocumento#536

•23/10/2025, 22:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

28/10/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2025, 22:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:31

Mérito

23/10/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:03

Para Julgamento

10/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:44

Pedido de inclusão

08/10/2025, 07:34

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

07/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2025, 12:18