Procedimento Comum Cível 0712628-46.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Raimundo Nonato da Costa Maia 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

BANCO BV FINANCEIRA S/A - C. F. I.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

JORGE JUVENCIO SILVA

OAB/SP 313462·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:22

Outras Decisões

19/01/2026, 17:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:02

Mero expediente

07/01/2026, 21:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:54

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Banco BV Financeira S/AB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de transferência do valor deposi Intimação - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - Processo 0712628-46.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•14/11/2018, 14:30

Interlocutória

•18/12/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:22

Outras Decisões

19/01/2026, 17:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:02

Mero expediente

07/01/2026, 21:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:54

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Banco BV Financeira S/AB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de transferência do valor deposi Intimação - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - Processo 0712628-46.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -

11/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:48

Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:57

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:18

Mero expediente

22/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 03:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:32

Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

11/10/2024, 13:58

Processo Reativado

06/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 19:01

Ato ordinatório

25/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 16:05

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:12

Expedida/Certificada

03/04/2023, 08:47

Julgado improcedente o pedido

02/04/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 10:09

Expedida/Certificada

10/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:32

Outras Decisões

09/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:50

Mero expediente

18/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:11

Expedida/Certificada

31/03/2022, 11:45

Declarada incompetência

30/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 15:40

Expedida/Certificada

02/02/2022, 13:22

Mero expediente

25/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão

14/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 18:57

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:48

Expedida/Certificada

31/08/2020, 16:22

Ato ordinatório

07/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:45

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 08:13

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 12:50

Expedida/Certificada

09/08/2019, 16:01

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 08:27

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

03/01/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 19:06

Expedida/Certificada

18/12/2018, 15:49

Tutela Provisória

18/12/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:29

Conclusos para decisão

28/11/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 08:41

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 09:52

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 13:11

Expedida/Certificada

19/11/2018, 12:48

Mero expediente

14/11/2018, 14:30

Conclusos para decisão

12/11/2018, 17:10

Realizado cálculo de custas

12/11/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:20

Despacho

•25/01/2022, 16:13

Interlocutória

•30/03/2022, 12:39

Despacho

•18/04/2022, 12:44

Interlocutória

•09/06/2022, 14:08

CARIMBO

•02/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:58

Despacho

•22/04/2025, 12:42

CARIMBO

•10/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:53

Despacho

•07/01/2026, 21:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/11/2018, 14:30

Interlocutória

•18/12/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:20

Despacho

•25/01/2022, 16:13

Interlocutória

•30/03/2022, 12:39

Despacho

•18/04/2022, 12:44

Interlocutória

•09/06/2022, 14:08

CARIMBO

•02/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:58

Despacho

•22/04/2025, 12:42

CARIMBO

•10/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:53

Despacho

•07/01/2026, 21:16

Interlocutória

•19/01/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:19