Apelação Cível 0700072-59.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta
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Apelação Cível
Repetição do Indébito
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJAC
2° Grau
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Data de Distribuição
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.177,20
Órgão julgador
Roberto Barros
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
APARECIDO LEONARDO DOS SANTOS
CPF
091.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
NEFERTITI SACRAMENTO FERREIRA MARMUND
CPF
943.***.***-87
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·
Representa: Autor
MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE
OAB/AC 6605
·
CPF
010.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 02:32
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 09:20
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 09:20
Transitado em Julgado em "data"
30/10/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:47
Ato ordinatório
22/10/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 07:22
Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
22/10/2025, 07:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 13:18
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
21/10/2025, 12:53
Conclusos para despacho
08/10/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:57
Ato ordinatório
17/09/2025, 12:56
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 02:32
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 09:20
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 09:20
Transitado em Julgado em "data"
30/10/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:47
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
22/10/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 07:22
Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
22/10/2025, 07:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 13:18
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
21/10/2025, 12:53
Conclusos para despacho
08/10/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:57
Ato ordinatório
17/09/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 13:03
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
09/09/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 13:58
Distribuído por sorteio
08/09/2025, 13:48
Recebido pelo Distribuidor
26/08/2025, 10:02