Apelação Cível 0001037-66.2011.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 204.902,91

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRE

CNPJ

Autor

AGROACRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER NOGUEIRA E VASCONCELOS NETO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:49

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 11:47

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

06/10/2025, 12:22

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

06/10/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:51

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

20/09/2025, 07:00

Ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 21:23

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

19/09/2025, 21:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

27/06/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:20

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:49

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 11:47

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

06/10/2025, 12:22

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•19/09/2025, 21:23

06/10/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:51

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

20/09/2025, 07:00

Ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 21:23

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

19/09/2025, 21:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

27/06/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:20

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

18/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2025, 01:01