Procedimento Comum Cível 0704568-74.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.727,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

LUCAS BARROS MAGNO, MENOR REPRESENTADO POR NAYMARA LEITE BARROS

CPF

Autor

NAYMARA LEITE BARROS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:44

Processo Reativado

11/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Lucas Barros Magno, menor representado por Naymara Leite BarrosB0 - RECONVINDO: B1Banco Pan S.a.B0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte Autora, para: 1) DECLARAR NULO o Contrato de Cartão Consignado Nº 767825135 e demais atos dele decorrentes (Saque do Limite do Cartão Consigando; Termo de C Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156RJ) - Processo 0704568-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:46

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:44

Processo Reativado

11/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 19:19

Interlocutória

•26/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Lucas Barros Magno, menor representado por Naymara Leite BarrosB0 - RECONVINDO: B1Banco Pan S.a.B0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte Autora, para: 1) DECLARAR NULO o Contrato de Cartão Consignado Nº 767825135 e demais atos dele decorrentes (Saque do Limite do Cartão Consigando; Termo de C Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156RJ) - Processo 0704568-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:46

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:06

Expedida/Certificada

13/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:22

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:08

Mero expediente

10/04/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 03:59

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 14:58

Expedida/Certificada

16/12/2024, 10:54

Mero expediente

12/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:05

Expedida/Certificada

08/10/2024, 09:21

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:08

Infrutífera

03/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 11:59

Juntada de Aviso de Recebimento

12/08/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:13

Expedida/Certificada

29/07/2024, 11:54

Expedição de Carta.

29/07/2024, 08:47

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:24

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

26/07/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2024, 07:34

Expedida/Certificada

29/04/2024, 11:44

Outras Decisões

26/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2024, 08:27

Expedida/Certificada

05/04/2024, 11:44

Mero expediente

01/04/2024, 19:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:11

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 12:59

Ata de Audiência (Outras)

•03/09/2024, 09:29

Despacho

•12/12/2024, 10:39

Despacho

•10/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:08

CARIMBO

•30/09/2025, 23:18