Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0716038-68.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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Superendividamento
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
TJAC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 264.743,93
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
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Partes do Processo
CRISTIANE ANDRADE SENA
CPF
649.***.***-53
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
FUNDACAO INIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS-FUEA
CNPJ
26.***.***.0001-78
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Reu
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
CNPJ
27.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES
OAB/AC 3003
·
CPF
881.***.***-00
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·
Representa: Autor
MONIQUE PINHEIRO TRINDADE
OAB/AC 6699
·
CPF
012.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553
·
Representa: Réu
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO RAMOS
OAB/BA 83887
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES
OAB/AC 3003
·
CPF
881.***.***-00
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·
Representa: Autor
MONIQUE PINHEIRO TRINDADE
OAB/AC 6699
·
CPF
012.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553
·
Representa: Réu
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
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·
Representa: Réu
BRUNO RAMOS
OAB/BA 83887
·
Representa: Réu
LEANDRO SOUZA BENEVIDES
OAB/AM 491
·
Representa: Réu
DANILO ANDRADE MAIA
OAB/AC 4434
·
CPF
224.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiane Andrade Sena - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Fundação Iniversitas de Estudos Amazônicos-FUEA - Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Dá as partes Recorridas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - MONIQUE PINHEIR Nº 0716038-68.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
27/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2026, 13:47
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/01/2026, 10:46
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/01/2026, 10:46
Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2026, 03:19
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Cristiane Andrade SenaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 Intimação - ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC), ADV: BRUNO RAMOS (OAB 83887/BA), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0716038-68.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -
21/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/01/2026, 09:47
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:25
Juntada de Petição de Apelação
20/01/2026, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2025, 11:44
Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2025, 07:06
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Cristiane Andrade SenaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC), ADV: BRUNO RAMOS (OAB 83887/BA), ADV: LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC) - Processo 0716038-68.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/12/2025, 15:28
Julgado improcedente o pedido
11/12/2025, 15:55
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiane Andrade Sena - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Fundação Iniversitas de Estudos Amazônicos-FUEA - Apelado: Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Dá as partes Recorridas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - MONIQUE PINHEIR Nº 0716038-68.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
27/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2026, 13:47
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/01/2026, 10:46
Documentos
Interlocutória
•
03/10/2025, 10:19
Ata de Audiência (Outras)
•
06/11/2025, 09:34
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/01/2026, 10:46
Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2026, 03:19
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Cristiane Andrade SenaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 Intimação - ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC), ADV: BRUNO RAMOS (OAB 83887/BA), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0716038-68.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -
21/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/01/2026, 09:47
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:25
Juntada de Petição de Apelação
20/01/2026, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2025, 11:44
Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2025, 07:06
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Cristiane Andrade SenaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC), ADV: BRUNO RAMOS (OAB 83887/BA), ADV: LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC) - Processo 0716038-68.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/12/2025, 15:28
Julgado improcedente o pedido
11/12/2025, 15:55
Conclusos para decisão
10/12/2025, 10:59
Juntada de Petição de Réplica
09/12/2025, 15:01
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Cristiane Andrade SenaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 Intimação - ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: LEANDRO SOUZA BENEVIDES (OAB 491/AM), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC), ADV: BRUNO RAMOS (OAB 83887/BA) - Processo 0716038-68.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -
28/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/11/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:45
Ato ordinatório
27/11/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 09:32
Juntada de Petição de Contestação
27/11/2025, 09:31
Juntada de Petição de Contestação
25/11/2025, 14:30
Juntada de Petição de Contestação
10/11/2025, 10:46
Infrutífera
06/11/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2025, 03:50
Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2025, 07:05
Juntada de Petição de Contestação
21/10/2025, 06:30
Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Cristiane Andrade SenaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - FueaB0 - B1Realize Credito Financiamento e Investimento S.a - Cartões RennerB0 - Intimação - ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC) - Processo 0716038-68.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Recebo a inicial. Defiro os ben
06/10/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 13:00
Expedida/Certificada
04/10/2025, 12:42
Expedição de Carta.
04/10/2025, 11:46
Expedição de Carta.
04/10/2025, 11:46
Expedição de Mandado.
04/10/2025, 11:46
Expedição de Mandado.
04/10/2025, 11:46
Tutela Provisória
03/10/2025, 10:19
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
03/10/2025, 07:49
Classe retificada de 7 para 15217
03/10/2025, 07:42
Conclusos para despacho
03/10/2025, 07:07
Distribuído por sorteio
02/10/2025, 17:30
CARIMBO
•
11/12/2025, 15:55