Execução Fiscal 0005336-08.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 19.053,44

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A M DE ABREU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:34

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:28

Mero expediente

05/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:29

Juntada de Ofício

02/12/2025, 12:29

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 12:29

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(313)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:34

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:28

Documentos

Despacho

•06/03/2012, 10:24

Despacho

•06/03/2012, 10:30

Mero expediente

05/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:29

Juntada de Ofício

02/12/2025, 12:29

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 12:29

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0005336-08.2005.8.01.0001 (001.05.005336-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1A M de AbreuB0 - Verifico dos autos que foi determinado junto ao Detran a restrição total de circulação e transferência de titularidade dos bens móveis (p. 287). Já à p. 337, consta a informação de que foi apreendido o automóvel Astra CD 2.0, placa

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:20

Recebidos os autos

21/09/2025, 11:39

Outras Decisões

21/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:34

Juntada de Ofício

15/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 21:00

Juntada de Ofício

18/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:00

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:39

Mero expediente

02/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:54

Juntada de Ofício

20/03/2025, 12:53

Juntada de Ofício

22/01/2025, 10:48

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 09:31

Arquivado Provisoramente

22/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:54

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:53

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:22

Arquivado Provisoramente

17/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

08/06/2022, 14:13

Juntada de Outros Documentos

08/06/2022, 14:01

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:42

Juntada de Outros Documentos

08/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:01

Juntada de Outros Documentos

22/02/2022, 14:56

Expedida/Certificada

18/06/2021, 08:21

Expedida/Certificada

17/06/2021, 15:54

Recebidos os autos

26/05/2021, 10:34

Bloqueio/penhora on line

26/05/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 07:42

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 18:30

Expedida/Certificada

09/03/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 19:47

Ato ordinatório

05/03/2021, 16:11

Expedida/Certificada

05/03/2021, 15:36

Recebidos os autos

05/03/2021, 13:57

Determinada Requisição de Informações

05/03/2021, 13:57

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 08:21

Ato ordinatório

09/12/2020, 08:14

Recebidos os autos

05/11/2020, 09:37

Mero expediente

05/11/2020, 09:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:51

Expedição de Outros Documentos.

22/05/2020, 11:50

Juntada de Outros Documentos

21/05/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 19:44

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:22

Juntada de Outros Documentos

13/04/2020, 11:17

Juntada de Outros Documentos

13/04/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

31/12/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 16:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 09:07

Expedida/Certificada

19/11/2019, 15:01

Recebidos os autos

29/10/2019, 08:18

Outras Decisões

29/10/2019, 08:18

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:20

Juntada de Outros Documentos

13/03/2019, 14:03

Juntada de Outros Documentos

13/03/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 10:23

Ato ordinatório

07/02/2019, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 09:06

Expedida/Certificada

07/12/2018, 14:44

Ato ordinatório

07/12/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 11:08

Juntada de Outros Documentos

07/12/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 11:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:23

Expedida/Certificada

30/05/2018, 11:39

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:45

Outras Decisões

17/04/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 19:52

Conclusos para despacho

02/02/2018, 11:30

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 11:01

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 16:22

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:37

Mero expediente

27/11/2017, 07:37

Conclusos para despacho

28/09/2017, 13:17

Juntada de Outros Documentos

28/09/2017, 13:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:27

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:20

Outras Decisões

01/08/2017, 11:20

Conclusos para despacho

02/06/2017, 13:41

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 09:05

Expedida/Certificada

09/05/2017, 14:31

Ato ordinatório

09/05/2017, 11:08

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 11:07

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:20

Mero expediente

13/10/2016, 11:20

Conclusos para decisão

02/09/2016, 14:44

Juntada de Outros Documentos

27/07/2016, 12:47

Juntada de Outros Documentos

27/07/2016, 12:47

Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

26/07/2016, 09:28

Expedida/Certificada

25/07/2016, 14:33

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:24

Mero expediente

12/07/2016, 12:24

Conclusos para decisão

18/03/2016, 14:13

Processo Reativado

18/03/2016, 14:12

Recebidos os autos

01/03/2016, 10:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/11/2015, 17:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/11/2015, 17:12

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 10:12

Juntada de Outros Documentos

21/08/2015, 10:12

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 13:42

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 17:54

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 09:04

Expedida/Certificada

08/05/2015, 14:36

Recebidos os autos

06/05/2015, 09:56

Outras Decisões

06/05/2015, 09:56

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 22:50

Conclusos para decisão

30/03/2015, 11:48

Juntada de Outros Documentos

30/03/2015, 11:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 08:42

Expedida/Certificada

25/03/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 11:46

Ato ordinatório

25/03/2015, 10:35

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2015, 08:35

Conclusos para decisão

24/02/2015, 15:45

Recebidos os autos

24/02/2015, 15:45

Conclusos para julgamento

15/12/2014, 17:33

Juntada de Outros Documentos

15/12/2014, 17:32

Publicado ato_publicado em 11/12/2014.

11/12/2014, 08:44

Expedida/Certificada

10/12/2014, 13:59

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:48

Mero expediente

26/11/2014, 10:48

Conclusos para decisão

23/07/2014, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2014.

15/05/2014, 10:08

Expedida/Certificada

14/05/2014, 14:52

Recebidos os autos

08/05/2014, 10:20

Mero expediente

08/05/2014, 10:20

Conclusos para despacho

24/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Somente Publicar

10/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2013, 12:00

Processo Reativado

09/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/11/2012, 12:00

Outras Decisões

31/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Mero expediente

08/08/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/08/2011, 12:00

Mero expediente

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2009, 12:00

Mero expediente

28/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2009, 12:00

Processo Reativado

11/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/02/2009, 12:00

Processo suspenso

13/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/02/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/11/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2008.

29/07/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2008, 12:00

Mero expediente

03/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

09/05/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/05/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/04/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

22/04/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

22/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

13/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

24/11/2006, 12:00

Mero expediente

23/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

21/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/09/2006, 12:00

Mero expediente

28/08/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/08/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

28/08/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/02/2006, 12:00

Mero expediente

23/02/2006, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2005, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

03/10/2005, 12:00

Mero expediente

03/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

30/09/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

29/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2005, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/06/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2005.

30/06/2005, 12:00

Expedição de Edital.

29/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

24/06/2005, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/06/2005, 12:00

Mero expediente

24/06/2005, 12:00

Aguardando conclusão

22/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

21/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/05/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

12/05/2005, 12:00

Mero expediente

12/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

11/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

11/05/2005, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

09/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/05/2005, 12:00

Despacho

•06/03/2012, 10:34

Despacho

•06/03/2012, 10:34

Despacho

•06/03/2012, 10:40

Despacho

•06/03/2012, 10:42

Despacho

•06/03/2012, 10:46

Despacho

•06/03/2012, 10:58

Despacho

•06/03/2012, 10:58

Despacho

•06/03/2012, 11:16

Despacho

•06/03/2012, 11:16

Interlocutória

•31/07/2012, 17:20

Despacho

•10/04/2013, 14:30

Despacho

•08/05/2014, 10:20

Despacho

•26/11/2014, 10:48

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/03/2012, 10:24

Despacho

•06/03/2012, 10:30

Despacho

•06/03/2012, 10:34

Despacho

•06/03/2012, 10:34

Despacho

•06/03/2012, 10:40

Despacho

•06/03/2012, 10:42

Despacho

•06/03/2012, 10:46

Despacho

•06/03/2012, 10:58

Despacho

•06/03/2012, 10:58

Despacho

•06/03/2012, 11:16

Despacho

•06/03/2012, 11:16

Interlocutória

•31/07/2012, 17:20

Despacho

•10/04/2013, 14:30

Despacho

•08/05/2014, 10:20

Despacho

•26/11/2014, 10:48

CARIMBO

•25/03/2015, 08:35

Ato Ordinatório

•25/03/2015, 10:35

Interlocutória

•06/05/2015, 09:56

Despacho

•12/07/2016, 12:24

Despacho

•13/10/2016, 11:20

Interlocutória

•01/08/2017, 11:20

Despacho

•27/11/2017, 07:37

Interlocutória

•17/04/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 09:02

Interlocutória

•29/10/2019, 08:18

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 11:22

Despacho

•05/11/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 08:14

Despacho

•05/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:11

Interlocutória

•26/05/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:13

Despacho

•02/06/2025, 11:39

Interlocutória

•21/09/2025, 11:39

Despacho

•05/02/2026, 07:28