Agravo em Recurso Especial 0700840-25.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONDOMINIO DOS BLOCOS K1, K2, K3 E K4 - DO CONJUNTO MANOEL JULIAO

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO

OAB/AC 6170·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/AC 6242·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

CPF·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO

OAB/AC 6170·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/AC 6242·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

CPF·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO K

30/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 22:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 30/03/2026, para CONDOMINIO K manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

31/03/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/03/2026

23/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600658731. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/02/2026, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:40

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