Apelação Cível 0700840-25.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

CONDOMINIO DOS BLOCOS K1, K2, K3 E K4 - DO CONJUNTO MANOEL JULIAO

CNPJ

Autor

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ANTONIA ELIENE FREIRE DAS CHAGAS

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Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/AC 6242·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO

OAB/AC 6170·CPF·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 10914·Representa: Réu

LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO

OAB/PB 18056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/AC 6242·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO

OAB/AC 6170·CPF·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 10914·Representa: Réu

LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO

OAB/PB 18056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·Representa: Réu

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

25/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2025, 14:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/11/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:32

Recurso Especial não admitido

13/10/2025, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2025, 07:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:10

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:00

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

25/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2025, 14:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•05/06/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#536

•27/06/2025, 07:33

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legal

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02/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/11/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:32

Recurso Especial não admitido

13/10/2025, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2025, 07:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:10

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:53

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

22/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2025, 09:33

Transferência de Processo - Saída

19/08/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 28/06/2025.

28/06/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/06/2025, 07:33

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/06/2025, 13:19

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/06/2025, 07:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:43

Mero expediente

05/06/2025, 12:23

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

05/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:25

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2025, 08:45

Interlocutória

•13/10/2025, 13:13

Interlocutória

•09/12/2025, 08:56